A visita de inspeção faz parte do calendário da promotoria e teve como finalidade verificar se as atividades filantrópicas exercidas pela entidade como prestação de contas; documentação e se a finalidade para a qual foi criada estão realmente sendo atendidas.

As quatro empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado em Marituba assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para realizar medidas emergenciais no empreendimento, especialmente para fazer o tratamento adequado do chorume e dos gases produzidos pelos resíduos dispostos no local. Um dos objetivos do acordo é garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população do município.

O processo de municipalização do trânsito em Marabá e em cidades vizinhas, foi discutido no 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que iniciou ontem (25), com previsão de término para hoje (26), no Carajás Centro de Convenções, em Marabá, sudeste do estado do Pará.

A reunião contou com a participação de representantes da Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Secretaria Municipal de Educação, Programa de Educação Fiscal, e de representantes da sociedade civil, além das escolas da Unidade Seduc na Escola (USE 2), e conselheiros escolares que atuam nessas unidades. Todos trabalharão em conjunto com o MPPA para a promoção da regularização dos Conselhos Escolares nas Escolas Municipais e Estaduais.

A promotora de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) em Santarém, Luziana Barata Dantas, recebeu na sexta-feira (22), a Medalha Padre João Felipe Bettendorf, em solenidade no Centro Cultural João Fona. A condecoração é concedida por ocasião das festividades do aniversário da cidade, sendo a mais alta comenda dada pelo Poder executivo.

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, em Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (21), no plenário Octávio Proença de Moraes, o Plano Estratégico de Atuação do Ministério Público nas Questões Agrárias e Fundiárias (PEAF) para o biênio 2018/2019. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai realizar, na próxima quarta-feira, dia 27 de junho, o evento ‘Goleada da Filiação”. A iniciativa é mais uma etapa do projeto “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém”, desenvolvido pelas 7º e 10º Promotorias de Família da instituição, em parceria com escolas e cartórios de registro civil Belém.

Com o intuito de esclarecer a comunidade sobre temas relacionados a alimentos, guarda e direito de convivência e investigação de paternidade, as Promotorias de Justiça da Família promoveram na última quarta-feira (20), a palestra “Conversa sobre o direito da família”.

Participe do Evento Público Regional em Belém-PA e contribua para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (Enccla), por meio da Ação 1/2018. A Ação 1/2018, coordenada pelo DRCI/SNJ, juntamente com a AGU e o MJF, e que vai “Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção”, realizará, no próximo dia 26 de junho de 2018, no Ministério Público do Estado do Pará, o segundo evento regional. A ideia é que participem, agentes públicos, sociedade civil e cidadãos que possam contribuir com ideias e propostas para a elaboração do Plano. As inscrições são gratuitas e limitadas. Para participar, clique aqui e preencha o formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Executiva.

A Justiça deferiu o pedido de concessão de tutela antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em ação civil pública, e determinou ao Estado do Pará que providencie a adequação do ambiente escolar aos alunos da EEEFM Professora Aracy Alves Dias, localizada no município de Salinópolis. Atualmente a instituição de ensino passa por reformas e os alunos têm de assistir às aulas em outras locações, de forma precária.