O prefeito de Capitão Poço, João Gomes de Lima, pode ser processado brevemente por improbidade administrativa, caso não cumpra a decisão judicial de chamar os cerca de 600 concursados que foram aprovados no concurso público nº 01/2008, do município em questão, localizado no nordeste do Pará. Esta foi a informação repassada na manhã de hoje (18) pelo promotor de justiça titular de Capanema, Nadilson Portilho, que também está respondendo pela Promotoria de Justiça do município de Capitão Poço.

Com 130m² de área útil, a nova Promotoria de Justiça de Maracanã já está aberta para receber a população do município. A nova sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na cidade, localizada no nordeste paraense, a cerca de 170 quilômetros de Belém, foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (17), em solenidade prestigiada, presidida pelo procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins.

A Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, através da promotora de Justiça Brenda Corrêa Lima Ayan, expediu Recomendação Administrativa para que a Prefeitura anule a contratação da empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos.

O promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, representando o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVM), falou sobre o tema “Ministério Público e a Lei Maria da Penha”, no último sábado (15), na Hípica de Benevides.

Na quinta-feira (20/09), a promotoria de justiça de Alenquer promove audiência pública com objetivo de buscar medidas para solucionar a questão dos salários atrasados dos servidores municipais da educação no município. A audiência será a partir das 9h, no salão paroquial Pio XII, presidida pelo promotor de justiça Adleer Calderaro Sirotheau.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça de Afuá, Márcio de Almeida Farias, ofereceu denúncia contra uma quadrilha de piratas que assaltou um barco, com passageiros, em maio de 2018, às proximidades do Rio Salvadorzinho, no município.

Dando continuidade a implementação do projeto “Empoderamento Empreendedor”, a Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio do promotor Franklin Lobato Prado, realizou nesta sexta, pela manhã, na sala multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a segunda reunião do projeto.

Nesta sexta-feira (14), foi realizada na sala multiuso da promotoria de justiça de Santarém a oficina “Atuação do Ministério Público no Terceiro Setor”, promovida pelo Núcleo do Terceiro Setor, 12ª Promotoria de Justiça de Santarém, Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Fundação Palmares e a empresa Equatorial serão notificadas pela Promotoria de Justiça Agrária da I Região por descumprirem o que foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Prefeitura de Ananindeua no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo questões ambientais no Território Quilombola do Abacatal, em Ananindeua.

Uma audiência pública realizada no último dia 12, pela manhã, no auditório da Universidade Rural da Amazônia (UFRA), campus Capitão Poço, discutiu os impactos causados pelo uso de agrotóxicos e o projeto de lei que pretende descriminalizar o uso do produto no Brasil, mais conhecido como “PL do Veneno”.