Em Mãe do Rio, a Justiça estadual julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Estado e condenou Elissandra Rodrigues da Silva a 12 anos de reclusão e Amauri Silva Vieira a 14 anos de reclusão, pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Foi também decretada na sentença a perda do cargo do réu Amauri Vieira, que é sargento da Polícia Militar do Estado do Pará.

O objetivo do concurso é mobilizar e sensibilizar crianças e adolescentes, por meio da produção de desenhos e redações, a respeito da importância de se resguardar o seu saudável desenvolvimento sexual infantojuvenil, bem como combater todos os tipos de violência que ofendam a sua dignidade sexual, estimulando a denúncia dos atos de tal natureza às autoridades competentes.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Hélio Rubens Pinho Pereira, expediu recomendação ao prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, para que observe os limites estabelecidos na Lei 13.019/14, e adeque o Decreto nº 1182, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para anular os dispositivos do decreto contrários ao texto da lei.

O Supervisor Administrativo dos CAO's e Coordenador do CAO Criminal, promotor de justiça José Maria Costa Lima Júnior, e a promotora de justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial da comarca de Marabá, Daniella Maria dos Santos Dias, estiveram hoje (20) em Brasília, no Distrito Federal, participando de reunião no Ministério de Direitos Humanos (MDH) com a Diretora de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Marina Reidel, para tratar do Plano de Atuação da população LGBT no sistema prisional de Marabá.

Vagas são para as Promotorias de Justiça de Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará. Inscrições ocorrem no período de 25/06 a 06/07/2018.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de justiça de Portel, Rodrigo Silva Vasconcelos, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), contra o ex-prefeito do município de Portel, Vicente Paulo Ferreira de Oliveira, por ato de improbidade administrativa. A ACP se deu em decorrência de dano ao erário, devido a contratação de servidores sem concurso público e com fins eleitoreiros, em flagrante atentado aos princípios da administração pública. pois, logo após a eleição demitiu 510 temporários.

Mais uma ação civil pública por improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) no município de Santa Cruz do Arari, no Pará, contra um ex-secretário municipal de saúde. Desta vez o acusado é Gerson Lúcio Gomes Dumont, que está sendo processado pelo MPPA, por meio do Promotor de Justiça Titular da Comarca de Cachoeira do Arari, André Cavalcanti de Oliveira, por ato de improbidade administrativa e dano ao erário municipal, devido violação às leis de licitações e de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça Gerson Daniel Silva da Silveira, Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Abaetetuba, recebeu na última 2ª feira (18), o título de Cidadão Abaetetubense, concedido pela Câmara Municipal.

Após quase um ano sem fazer viagens, o navio-hospital Abaré está nas águas novamente, na região do rio Arapiuns, com uma equipe de saúde para prestar atendimentos diversos às comunidades ribeirinhas, a partir de Vila Franca. O barco saiu de Santarém nesta segunda-feira (18) e por dez dias leva os serviços de saúde aos ribeirinhos, com uma equipe multiprofissional da Secretária Municipal de Saúde.

O Ministério Público Estadual e Federal reuniram nesta 2ª feira (18), no auditório do MP de Barcarena, com representantes das comunidades atingidas pelos vazamentos ocorridos nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano no município de Barcarena.