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Simp Acervo.
MPPA recomenda que município realize cobrança correta da Contribuição de Iluminação Pública
Concessionária responsável pela arrecadação têm cobrado mais do que é permitido, gerando aumento na mensalidade de energia
Empresa de envasamento e água adicionada de sais é interditada
A empresa “Água Universal” funcionava sem condições higiênicas e sem licença sanitária
MPPA mantém trabalho remoto e garante atendimento à população durante o lockdown
A população não ficará sem atendimento. Durante os bandeiramentos preto e vermelho órgão atenderá em regime de teletrabalho
Promotora apresenta aplicativo Anjo em evento
O Aplicativo Anjo é uma plataforma de denúncia de violência doméstica
Justiça declara nulo ato de fechamento de escolas rurais
A decisão da 2ª Turma do TJPA se deu em Apelação de Sentença Cível interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
Reunião debate andamento de termo de cooperação firmado entre MP e outras instituições
Na reunião, representantes destacaram as medidas que foram tomadas até agora e os desafios enfrentados
Procuradoria-Geral e Corregedoria assinam provimento conjunto
O documento disciplina a atuação dos membros do MP no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente vítima de violência
MPPA se manifesta em Ação sobre o atendimento de planos de saúde na pandemia
Promotoria pede a apreciação de pedido que requer aumento do número de leitos
MPPA requer cumprimento de decisão para transferência de paciente à UTI
O pedido foi apresentado após descumprimento da medida em Ação Civil Pública contra o município e o Estado do Pará
STF mantém suspensão de todas as fases dos concursos estaduais
O ministro Luiz Fux concedeu liminar acatando o pedido da Procuradoria-Geral do Ministério Público