A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém apresentou nesta segunda-feira, 15 de março, manifestação em Ação Civil Pública ajuizada em maio de 2020, para que seja apreciado o pedido do MPPA que requer aos planos de saúde privados o aumento do número de leitos clínicos e de UTI, diante da segunda onda da pandemia de covid-19 na capital.

A manifestação foi feita pelo promotor de Justiça Frederico Antônio Lima de Oliveira ao Juízo da 2ª Vara Cível de Belém. A Ação foi ajuizada em maio de 2020 para que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém melhorem a estrutura de atendimento aos pacientes que contraíram o novo coronavírus. Entre os pedidos consta o aumento da quantidade de leitos equipados para o atendimento de pacientes covid.

De acordo com o MPPA, a situação que motivou a propositura da demanda judicial continua atual, pois o quadro da pandemia está agravado novamente, na chamada segunda onda, e ainda não há decisão sobre o pedido de número 1 da petição inicial, que foi assinada pelos promotores de Justiça Joana Chagas Coutinho, Cesar Bechara Mattar Junior e Frederico Oliveira, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém.

O MPPA requer a intervenção judicial para que seja determinado, em caráter liminar, que as requeridas reúnam esforços para aumentar o número de leitos e leitos de UTI, devidamente equipados com material adequado ao combate e tratamento do novo coronavírus, e realizem o devido atendimento aos beneficiários, nos moldes de resolução que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus, diante da situação excepcional da pandemia do covid-19.

Texto: Lila Bemerguy