A Procuradoria-Geral de Justiça atualizou a Portaria 541/2021-MP-PGJ acrescentando novas regras de prevenção ao novo coronavírus nos municípios paraenses de bandeiramento preto ou vermelho. A atualização ocorre após o anúncio de lockdown na Região Metropolitana de Belém, feito pelo Governo do Estado, na noite do último sábado (13).

De acordo com a Portaria, enquanto durar o lockdown na Região Metropolitana de Belém, permanece suspenso o expediente presencial e a prática de atos que exijam a presença física de membros, servidores, colaboradores e estagiários, exceto nas atividades essenciais da instituição. 

Também está mantida a restrição de ingresso nas dependências das unidades do Ministério Público, exceto nos casos em que a atividade desenvolvida for considerada essencial ou não passível de execução por meio do teletrabalho. 

Dessa forma, o atendimento ao público presencial ocorrerá desde que o fato requeira indispensável contato presencial entre as partes e que o atendimento remoto seja inviável. 

Também estão suspensos os atos extrajudiciais que exijam presença física, tais como audiências, inspeções, perícias, entre outros, exceto nas hipóteses que o ato possa ser realizado por meios tecnológicos. Além dos prazos dos procedimentos extrajudiciais dos órgãos de execução até à retomada do trabalho presencial.

Como o cidadão pode entrar em contato com o MPPA durante os bandeiramentos preto e vermelho

WhatsApp Business: aplicativo eletrônico de mensagens instantâneas onde qualquer cidadão pode encaminhar notícia de fato (reclamações). Para falar com a Promotoria de Justiça ou coordenação do órgão de execução do seu interesse, basta adicionar o número de telefone fixo da unidade ministerial à lista de contatos do Whatsapp e iniciar a conversa. Clique aqui para acessar a lista geral de contatos do MPPA.

Central de Atendimento ao Cidadão: página de denúncias do Portal do MPPA na internet (www.mppa.mp.br). No botão localizado no canto inferior direito da página do site, o cidadão pode registrar sua reclamação para ser apurada pelo MPPA. Clique aqui para acessar a Central de Atendimento. 

Ouvidoria: o Ministério Público também atende por meio de sua Ouvidoria no número  (91) 98837-7570 (telefone e Whatsapp).

Como membros e servidores vão trabalhar durante os bandeiramentos preto e vermelho

Bandeiramento preto (lockdown)
Durante o bandeiramento preto (lockdown), nos dias úteis, as atividades dos órgãos de execução e aquelas consideradas essenciais, ocorrerão em regime de teletrabalho, ressalvada a necessidade excepcional e fundamentada de comparecimento presencial dos servidores para assegurar a continuidade dos serviços que não possam ser realizados remotamente. 

Bandeiramento vermelho
As atividades dos órgãos de execução e aquelas consideradas essenciais ocorrerão de forma presencial, por meio de escala de atendimento estabelecida pela coordenação do órgão de execução ou chefia da respectiva unidade, em quantitativo mínimo e necessário para assegurar a continuidade dos serviços.

Nos plantões dos finais de semana, feriados e demais dias não-úteis o atendimento ministerial se dará em regime de plantão institucional remoto (teletrabalho), em qualquer bandeiramento. 

Grupo de risco - Não integram a escala de atendimento presencial excepcional as pessoas que se encontram no grupo de risco do coronavírus (covid-19). 

Assessoria de Comunicação