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Simp Acervo.
MPPA propõe ação direta de inconstitucionalidade contra leis municipais
Leis tentam revestir a função de Chefia de Gabinete do Município com o status de Secretário Municipal
MPPA institui Grupo de Trabalho Étnico-Racial para fortalecer atuação do órgão no tema
Após a realização do 1º Censo Étnico-racial do MPPA e por sugestão da Comissão de Estudos sobre o tema, GT foi instituído para analisar, discutir e aprofundar a atuação na defesa e implementação de direitos étnico-raciais;
MPPA fiscaliza a infraestrutura para o Verão 2021 no Distrito
Procedimento Administrativo instaurado visa garantir segurança e a ordem pública
MPPA visita MPMS para conhecer Sistema de Automação da Justiça
O objetivo do encontro é conhecer as funcionalidades do sistema
MPPA e Secdh discutem violência contra mulheres transsexuais
Encontro também debateu combate ao preconceito contra à população LGBTI
MPPA recomenda cumprimento de programas de atendimento social previstos em lei
As recomendações buscam adequar o município às necessidades da população nas áreas de saúde e atendimento social
MPPA deflagra “Operação Transformers” no combate à fraudes no departamento de trânsito
Envolvidos no esquema faziam inserção de dados falsos no sistema do Detran e emitiam documentos irregulares
MPPA e Semas assinam Termo de Cooperação Técnica
Acordo visa garantir troca de informações e experiências na área ambiental
MPPA e Secult realizam audiência pública para debater a 2ª fase do projeto Porto Futuro
A audiência foi realizada de forma híbrida (presencial e on-line) e teve o objetivo de apresentar a 2ª fase do projeto Porto Seguro e tirar dúvidas da comunidade
Procurador-Geral de Justiça completa 100 dias de gestão
Relatório com as principais ações é lançado nesta terça, 20 de julho