Fórum Permanente para Questões Agrárias e Fundiárias

Com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil e fortalecer a atuação institucional em temas relacionados à questão agrária e fundiária no estado do Pará, o MPPA instituiu o Fórum Permanente com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias, com fundamento na Resolução nº 6, de 24 de abril de 2018.

Objetivos do Fórum

O Fórum tem como principais finalidades:

Promover debates e criar oportunidades para a troca de experiências e ideias entre o MPPA e representantes da sociedade civil sobre temas agrários e fundiários;
Elaborar sugestões e propor ações ao Poder Público, visando à superação de entraves históricos e à melhoria da governança fundiária no Estado.

Atribuições

Para alcançar seus objetivos, o Fórum atuará por meio das seguintes ações:

Fomento à realização de audiências públicas;
Incentivo às práticas autocompositivas e restaurativas;
Promoção de reuniões periódicas, com foco no acompanhamento e fomento da implementação de políticas públicas nas áreas agrárias e fundiárias;
Encaminhamento de demandas recebidas às áreas técnicas e órgãos competentes do MPPA ou da Administração Pública.