Consulta Pública sobre o Fórum Permanente do MPPA com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias
O “Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias”, criado pela Resolução nº 006/2018–CPJ, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 33611, edição de 07/05/2018, é espaço permanente de discussão de temas agrários e fundiários no Ministério Público do Estado do Pará com a sociedade civil e instituições públicas e privadas.
O Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF), vinculado ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), está disponibilizando um questionário avaliativo para consultar o interesse público/coletivo/comum das populações tradicionais, assentados e ribeirinhos extrativistas dos municípios que compõem as regiões agrárias atendidas pelo Fórum Permanente. A divulgação do diagnóstico está prevista para o dia 20 de maio.
O formulário está disponível para preenchimento de 04 de abril a 06 de maio de 2022 neste link: https://forms.gle/opFMyA1p1JdymxvW7