Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários - CTCAFs

Conheça as Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários - CTCAFs e os Protocolos que orientam o funcionamento.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conta, desde 2019, com duas câmaras para tratamento de conflitos agrários e fundiários. Uma câmara é vinculada à 1ª Região Agrária, sede em Castanhal e é formada por 76 municípios da faixa Nordeste do Pará. Já a outra câmara é vinculada à 2ª Região Agrária, sede em Santarém e abrange 19 municípios da região Oeste Paraense.

As câmaras funcionam de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que está em expansão no país. O método, que busca resolver disputas por meio do diálogo, a partir da vontade entre as partes, é considerado inovador, pois busca soluções para disputas coletivas e individuais. A estruturação das câmaras e a formação de corpo técnico é financiada com recursos da Fundação Ford.

O Protocolo é o elemento norteador das ações da Câmara funcionando como um Pacto Social para a autocomposição em matéria Agrária e Fundiária.

A construção dos Protocolos das Câmaras garantiu a participação da sociedade.

Na construção do Protocolo da CTCAF da 1ª Região foi utilizada metodologia participativa, com contribuição de diversos atores do Estado e da Sociedade.

Já a construção do Protocolo da CTCAF da 2ª Região Agrária contou com a realização de oficinas no período entre agosto e outubro de 2019 e de reuniões para o alinhamento do texto do protocolo entre representantes da Promotoria Agrária da 2ª Região, do Núcleo Agrário e Fundiário -NAF, da Câmara para Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários - CTCAF e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).