Portaria nº 1437/2010-MP/PGJ - Institui o Grupo de Trabalho “Conflitos agrários e fundiários no Pará” – GT Agrário.

Portaria nº 1139/2025-MP/PGJ - Convocação dos membros integrantes do GT Agrário para as reuniões de 2025.

Portaria nº 7402/2023-MP/PGJ - Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA),o Grupo de Trabalho em Defesa da Implementação do Pacto pela Educação do Campo, Indígena e Quilombola (GT Educação do Campo, Indígena e Quilombola), coordenado pela Promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura.