Regiões Agrárias

"As resoluções sobre a organização das regiões e jurisdições agrárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará refletem o compromisso com a adaptação e o aperfeiçoamento das estruturas judiciais para atender às demandas territoriais e sociais do estado, culminando na consolidação promovida pela Resolução nº 11/2023."

Resolução nº 21/2001 - Estabeleceu 3 (três) regiões agrárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (PJPA);

Resolução nº 21/2003 - Estabeleceu 4 (quatro) regiões agrárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (PJPA);

Resolução nº 21/2006 - Alterou para 5 (cinco) as regiões agrárias do PJPA;

Resolução nº 24/2016 - Alterou a Resolução nº 21/2003, estabelecendo o deslocamento de jurisdição agrária da localidade de Piçarra, pertencente à comarca de Redenção até então, para a Vara Agrária de Marabá;

Resolução nº 31/2016 - Alterou a Resolução nº 21/2003, determinando o deslocamento de jurisdição agrária da localidade de Água Azul do Norte, pertencente à comarca de Marabá até então, para a Vara Agrária de Redenção;

Resolução nº 11/2022 - Alterou a Resolução nº 21/2006, incluindo o município de Mojuí dos Campos à região agrária de Santarém e o município de São João da Ponta à região agrária de Castanhal

Resolução nº 11/2023 - Consolida as disposições sobre a localização das sedes e jurisdição das Varas Agrárias do Estado do Pará, e revoga as Resoluções nºs 21/2003, 21/2006. 24/2016, 31/2016 e 11/2022.