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Poder Judiciário defere pedido de liminar do MPPA e suspende obra irregular de posto de saúde em Santo Antônio do Tauá
Justiça acata ação do MPPA e determina que paciente seja acolhido em residência terapêutica
MPPA realiza vistoria em prédio do Centro de Atenção Psicossocial
Objetivo foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), buscando condições dignas para o funcionamento do CAPS
MPPA firma TAC com gestão municipal e plano de vacinação é alterado
Após estudos da Promotoria, o plano de vacinação do município foi modificado para se adequar a realidade local
A pedido do MPPA, Justiça proíbe vereadora de promover aglomeração em ato público
A vereadora convocava em suas redes sociais que a população viesse às ruas para protestar contra o prefeito de Santo Antônio do Tauá
Promotoria obtém liminar em Ação Civil Pública e conselheiro tutelar é suspenso
O conselheiro está envolvido em caso de violência doméstica e demonstrou despreparo para o exercício do cargo
MP requer a impugnação de candidatura de conselheiro tutelar
O MP constatou a participação de familiares do candidato eleito no transporte irregular de eleitores