#PraTodosVerem: Na foto, uma mulher aparece sendo vacinada, segurando placas com os dizeres "Semed vacinada" e "Educação do Tauá vacinada", a pessoa que está aplicando a vacina usa roupas brancas. 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Tauá, por meio do promotor de Justiça Daniel Menezes Barros e o Município, para que a vacinação contra covid-19 ocorra de maneira que priorize, neste momento, apenas a idade da população e comorbidades, em vez da ordem estabelecida anteriormente no plano de vacinação.

Atualmente a imunização no município já está obedecendo esta lógica de ordem por idade decrescente e, nesta segunda-feira (24), alcança as pessoas com 57 anos idade, tornando-se a primeira cidade do Brasil a estabelecer critérios de vacinação independente de profissões, objetivando que as pessoas que realmente desenvolvem suas atividades no município possam ser imunizadas e que a economia local possa retornar a sua normalidade o mais rápido possível.

A Promotoria explica que foi constatado através de estudos sobre a atividade social e econômica desenvolvida no município, que a economia local gira principalmente em torno das atividades de pequenos agricultores, comerciantes, feirantes, vendedores ambulantes, entre outros. Diante deste cenário, observou-se que as profissões descritas como prioridades de vacinação contra a Covid-19 nos Planos de Imunização Estadual e Federal não condizem com a realidade econômico-social do município. 

Vacinação em Santo Antônio do Tauá

Foto: PJ de Santo Antônio do Tauá

#PraTodosVerem: Na foto, outra pessoa está sendo vacinada, a frente dela está a profissional que aplica a vacina 

Assim, A Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Tauá, baseada nos princípios da prevenção, da precaução e, sobretudo na realidade local, realizou novos estudos, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que Estados e Municípios podem fazer ajustes no Plano Nacional de Vacinação, adaptando-o às respectivas realidades locais, desde que baseados em critérios técnicos e científicos. 

O TAC considerou estudos que apontaram a idade como um dos principais fatores de agravamento da Covid-19 em pessoas infectadas pelo coronavírus, levando inclusive à morte, sendo que a vacinação por faixa etária já era uma realidade em outros países.

A Promotoria de Justiça encaminhou ofício ao Secretário Estadual de Saúde comunicando os critérios de vacinação estabelecidos neste município e requisitou que fosse disponibilizado no Sistema de Controle de Vacinação o campo “outras profissões” para preenchimento correto quanto à imunização baseada na realidade de Santo Antônio do Tauá.

Texto: Juliana Amaral, Ascom, com informações da PJ de Santo Antônio do Tauá