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Ministério Público expede recomendação para melhorar atendimento a pessoas com TEA em São Miguel do Guamá
MPPA promove Consulta Pública em São Miguel do Guamá
A Consulta Pública servirá de base para a elaboração do Plano de Atuação 2025-2026 da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá
Promotoria promove palestra sobre a lei de Abuso de Autoridade para o batalhão da PM em São Miguel do Guamá
MPPA fortalece a democracia em São Miguel do Guamá realizando evento sobre Educação Eleitoral para jovens eleitores nos dias 21 e 22/09/2023
MPPA solicita abertura de inquérito policial para investigar incêndio de grandes proporções em São Miguel do Guamá
Jurados acatam tese do MPPA e condenam acusado de matar idoso à pauladas a 19 anos de reclusão
Em doação resultado de ANPP, promotoria reforça importância de acordos para rapidez e economia processual
Justiça condena Equatorial, visando garantir o serviço público de energia elétrica à Comunidade de Itaquimirim
Justiça atende pedido do MPPA e determina que Estado disponibilize cuidador para aluno com deficiência
A decisão foi ampliada para o âmbito estadual e o Estado deve garantir acesso irrestrito ao ensino regular para estudantes com deficiência, inclusive com apoio individualizado de professores especializados em educação inclusiva
Promotoria Agrária de Castanhal visita comunidade quilombola
A Promotoria recebeu as demandas da comunidade e ministrou palestra sobre direitos e a luta quilombola