Foi realizada no auditório do Complexo Porto Futuro, no dia 20 de fevereiro, em São Miguel do Guamá, o evento "Roda de Conversa Sobre Abuso de Autoridade e Tortura, Consequências Jurídicas", promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, e destinado ao batalhão da Polícial Militar do Pará (PMPA) da cidade.

Durante sua palestra, o Promotor Márcio Farias, que é Mestre em Direitos Fundamentais e Professor de Direito Penal e Crimes Tributários em cursos de pós-graduação, apresentou uma palestra sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), onde foram apresentadas as principais condutas delitivas de abuso de autoridade para os policiais militares. 

"O objetivo deste evento foi fazer uma capacitação e conscientizar os policiais militares para que tomem os devidos cuidados para não ocorrer violação à Lei de Abuso de Autoridade. Foi muito produtivo, pois a tropa se interessou pela palestra,fazendo muitas perguntas e pedindo orientação em casos concretos", explica o PJ Márcio Farias.

O evento foi realizado como uma das metas do plano de atuação da PJ de São Miguel do Guamá, onde, inclusive, foi aberto um procedimento administrativo para acompanhar a finalidade de controle externo da atividade policial. 

Houve ainda a presença da Defensora Pública de São Miguel do Guamá, Juliana Goés, que apresentou também uma palestra sobre o crime de tortura.