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MPPA recomenda que editais de chamada pública especial para alimentação escolar não sejam realizados por pregão eletrônico
Promotoria reúne com comunitários para garantir Consulta livre, Prévia e Informada sobre plano de manejo florestal em território quilombola
Promotoria Agrária de Santarém participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Promotoria recomenda interrupção de atos para plano de manejo florestal no território quilombola do Alto Trombetas I
Promotoria Agrária da 2ª região promove edição especial da mesa Catrapovos em alusão ao mês da consciência negra
Justiça determina reintegração de posse de território Erepecuru à associação quilombola
A decisão acompanha entendimento do Ministério Público do Pará
MPPA recomenda cancelamento de registros de imóveis individuais no sistema CAR, relacionados ao território quilombola Erepecuru
Foram relatadas movimentações na área, sem autorização dos comunitários
MPPA recomenda ao Iterpa suspensão de processos administrativos em áreas que afetam territórios quilombolas
Há movimentações de pessoas não autorizadas pelas comunidades do TQ Erepecuru, localizada nos municípios de Óbidos e Oriximiná
Promotoria Agrária realiza reunião e audiências judiciais em Óbidos
A reunião ouviu demandas das lideranças quilombolas
Promotoria Agrária atua para a regulamentação dos critérios de formalização de Acordos de Pesca
O Decreto Estadual nº 1686/2021 é importante para as comunidades pesqueiras da região oeste do Pará