No último dia 18 de maio a 7ª Promotoria de Justiça Agrária promoveu reunião na sede da promotoria, em Santarém, relacionada à Recomendação nº 003/2023, cujo cumprimento interrompeu qualquer ato visando o licenciamento ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável no território quilombola do Alto Trombetas I, no município de Oriximiná, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada de todas as comunidades quilombolas que o integram. A direção da associação se comprometeu a realizar a consulta em todas as comunidades interessadas para verificar se aceitam ou não o projeto de manejo empresarial.

                          

Descrição da imagem: Fotografia colorida em sala de reunião com pessoas sentadas ao redor de uma mesa. De frente a promotora de Justiça Herena de Melo fala aos presentes, e ao fundo há uma pessoa no computador.  

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Herena de Melo, titular da Promotoria Agrária da 2º Região. A Recomendação atendeu demanda trazida pelos comunitários à promotoria, e teve como destinatários a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Sagrado Coração, Mãe Cué (Mãe Domingas), a empresa Benevides Madeiras, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará e o Estado do Pará.

Estavam presentes representantes da comunidade, da empresa madeireira e da associação. A promotora de Justiça apresentou os objetivos do encontro, destacando que nos territórios as decisões devem ser coletivas, e os comunitários possuem o direito de serem favoráveis ou não ao Plano de Manejo, e sempre é necessário haver uma articulação, principalmente pela coordenação da associação. Ressaltou que o pedido para suspender foi pelo fato de não haver informação para todos, sendo importante a consulta livre, prévia e informada nas comunidades.

O coordenador da Associação Mãe Domingas, Ari Carlos, se comprometeu de realizar a consulta em cada comunidade, a fim de verificar se aceitam ou não o projeto de Manejo Florestal empresarial, e encaminhará ao MPPA as datas escolhidas para as reuniões, bem como será informado quem serão as pessoas que entrarão no território nos períodos das consultas. O representante da empresa XP Madeiras, informou que o Plano de Manejo ainda será elaborado, e está parado por conta da Recomendação.

O Território Quilombola do Alto Trombetas I, no município de Oriximiná, conta com aproximadamente 400 famílias, representados por meio da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Mãe Domingas. O TQ é parcialmente titulado, com uma área de 79.095,5912 hectares titulada pelo Iterpa em 20/11/2003 (retificado em 17/12/2010) em nome da associação, e outra área de 161.719,4276 hectares com pedido reconhecimento pelo Incra.

A Recomendação foi expedida após chegar ao conhecimento da promotoria que a empresa Benevides Madeiras LTDA solicitou à Associação Mãe Domingas autorização para trânsito de seus funcionários no TQ Alto Trombetas I, entre os dias 30 de março a 15 de abril de 2023, até a Comunidade Abuí. A promotoria foi informada ainda que a direção da Associação Mãe Domingas decidiu pelo início dos trabalhos para fins de plano de manejo florestal sustentável madeireiro, em desacordo com as regras da associação, sem a devida escuta e participação de todos os interessados.

Assessoria de Comunicação