A Promotoria de Justiça da 2ª Região Agrária esteve nos dias 19 e 20 deste mês em Óbidos, cumprindo agenda de reuniões e audiências. No dia 19, na sede da Pastoral Social, a reunião foi com lideranças comunitárias e quilombolas no município, e no dia 20 foram realizadas audiências em processos da promotoria.

Na reunião a promotora de justiça Ione Nakamura ouviu as demandas, e informou que em relação a instalação da mesa quilombola municipal em Óbidos, as reuniões ocorrerão todas as segundas sextas do mês, para tratar de temas não somente agrários, como também de políticas públicas de saúde, educação e segurança pública. Outro assunto destacado foi a avaliação positiva dos cursos de formação para lideranças comunitárias. O primeiro foi o curso sobre direito agrário, e está ocorrendo o curso sobre políticas públicas.

Foram tratados ainda sobre processos que tramitam na Justiça Federal sobre a reintegração de posse envolvendo territórios quilombolas, o Projeto do Linhão sobreposto com as comunidades, e sobre a pesca predatória, especialmente a feita com arpão e que atinge peixes no defeso e menor que o tamanho permitido, comprometendo o estoque pesqueiro para a comunidade. A promotoria ressaltou que o tratamento dessa questão precisa também passar por um acordo de pesca e manejo da atividade pesqueira nos lagos e rios, sendo necessário o engajamento da comunidade o cumprimento dos acordos.

Ao final, a promotoria se comprometeu a colaborar com a mesa quilombola de Óbidos, bem como vai propor ao MPF e INCRA a retomada da mesa quilombola por meio de reuniões virtuais. Deve também articular com Defensoria Pública da União o acompanhamento da associação quilombola nos processos judiciais que tramitam na Justiça Federal; acompanhar com o MPF a situação do projeto Linhão e impactos ambientais. Sobre a pesca predatória, sugeriu que seja procurada a Universidade Federal Oeste do Pará para parceria e projetos.

Duas audiências em ações de reitegração/manutenção de posse foram realizadas no dia 20 de agosto, no Fórum de Óbidos, presididas pelo Juiz da Vara Agrária da Região de Santarém, Manuel Carlos de Jesus Maria, com a presença da promotoria, Defensoria Pública e advogados.

Assessoria de Comunicação