O promotor de Justiça Bruno Beckembauer vai instaurar inquérito civil para apurar por que a prefeitura municipal de Bragança não tomou as providências necessárias para evitar que o Palacete Augusto Corrêa desabasse.

Em Ourilândia do Norte, o Ministério Público Estado do Pará (MPPA), através da promotora de justiça Aline Cunha, ofereceu denúncia criminal contra Sinval Gomes dos Reis por ato de feminicídio em razão de ter agredido sua ex-cônjuge E.C.D.E. com golpes de canivete e diante do filho de nove anos do casal no dia 03 de maio, por volta das 19 horas.

A ação civil pública pede tutela de urgência, requerendo que sejam mantidas as inscrições de candidatos egressos das Licenciaturas em Educação do Campo no concurso público C-173, edital n.° 1/2018-SEAD, e caso venham a ser aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas, que sejam garantidas a esses candidatos nomeação e posse.

Resolutividade na atuação do Ministério Público, desafios para garantir direitos sociais diante de desastres ambientais e boas práticas na gestão de promotorias de justiça.

A Justiça estadual deferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Estado e determinou que o Município de imediato faça reparos nas estradas que dão acesso às escolas, de tal modo seja dado início as aulas.

O Ministério Público do Estado acompanha, desde a semana passada, a operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Militar, cujo objetivo é conferir in loco as condições de trabalhadores que atuam na zona rural do município de Santana do Araguaia.

Nesta terça, 22 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará sediou o “Encontro do Fórum Nacional dos Impactos causados pelos Agrotóxicos e Transgênicos”. O evento aconteceu no Auditório das Promotorias da Infância e Juventude do MPPA, com o objetivo de levantar o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e suas consequências para a saúde do trabalhador, do consumidor e também para o meio ambiente.

A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, recebeu na tarde desta segunda-feira (21), cinco deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, que vieram ao Pará para tratar com os órgãos públicos, entre eles o Ministério Público do Estado (MPPA), de questões que estão na agenda de atuação da comissão.

Ao longo de 2017 diversas reclamações chegaram até a Promotoria de Justiça de Rurópolis referentes ao atraso de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao 13ª salário do ano de 2016 assim como o salário do mês de dezembro daquele ano.

Objetivo é garantir a presença de farmacêutico, como técnico responsável das drogarias localizadas no município, durante todo o horário de funcionamento.