Na última 5ª feira (11), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou audiência pública na zona rural do município de São Sebastião da Boa Vista, para tratar o tema “Políticas sobre tráfico, consumo e prevenção às drogas, envolvendo crianças e adolescentes”. A estrutura foi montada no salão da Escola Vereador Engrácio da Comunidade Ribeirinha Bom, às margens do Rio Pracuuba Grande, cujo acesso demora uma hora de navegação em lanchas, chamadas voadeiras.

A audiência pública teve como objetivos principais: dialogar com a sociedade e alertar sobre os efeitos que as drogas provocam, apresentando aspectos jurídicos, biológicos e sociais.

Além da promotora de justiça de São Sebastião da Boa Vista, Patrícia Carvalho Medrado Assmann, que presidiu os trabalhos da audiência, compuseram a mesa de abertura o prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, o vereador Alberto Vilena, a investigadora da polícia civil Daniele Nascimento, Leôncio Silva (representando a Comunidade Bom Jesus, do Rio Pracuuba Grande); a assessora do MPPA Angélica Varela e a conselheira tutelar Paula Farias. Todos fizeram uso da palavra, parabenizando a promotora por oportunizar o diálogo com a comunidade, informando as funções que exerciam.

Durante o encontro a promotora Patrícia Assmann realizou exposição sobre o tema da audiência, esclarecendo que o uso e o consumo são crimes, que destroem pessoas e famílias dessas.

Ela apresentou as previsões da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), de 8/12/2016, provocando reflexões sobre as consequências para quem contraria as disposições da lei e explicando os procedimentos executados pelas instituições do sistema de justiça quando há crianças e/ou adolescentes envolvidos.

Dados do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase) foram apresentados para o conhecimento da realidade do cumprimento de medidas socioeducativa no Pará. “São mais de 400 jovens internados por conta da prática de inúmeros crimes, a maioria estão ligados a questão das drogas e as unidades de internações registram condições precárias e superlotação”, destacou a promotora de Justiça.

Por também ter formação na área de ciências biológicas (Odontologia), Patrícia Assmann expôs detalhadamente os tipos de drogas (ilícitas e lícitas) e como ocorre a dependência e os efeitos ao organismo humano, argumentando que é necessário que os pais dialoguem com os filhos. “O papel da família é fundamental para evitar que jovens consumam drogas, sejam as lícitas ou as ilícitas”, disse e alertou que os adolescentes estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais cedo, observando a gravidade dos efeitos da cocaína, do “crack” e das drogas injetáveis, que além de provocarem dependência química, geram violência e viabilizam a transmissão de doenças graves.

Antes dos debates, a assessora do MPPA Angélica Varela fez exposição sobre o tema da audiência no ambiente escolar, chamando a atenção para três aspectos: o fato de adolescentes usarem drogas para se sentir parte de um grupo; os efeitos das drogas em crianças/adolescentes e; a necessidade de haver trabalho multidisciplinar no combate as drogas.

Varela explicou que a família, as instituições e a sociedade devem agir de forma conjunta para trabalhar o tema dentro das escolas, de forma preventiva e de acordo com a realidade local. Lamentou a presença de poucos adolescentes na audiência e solicitou que as informações fossem repassadas aos jovens, para que possam fazer escolhas conscientes. Narrou vários casos concretos e alertou os cuidados que devem ser tomados pelos pais para evitar que os filhos se envolvam com drogas. “A droga não escolhe classe social ou nível educacional, ela é bastante democrática, atinge qualquer pessoa e consegue devastar os lares”, afirmou.

Durante as manifestações das comunidades, houve cobranças ao chefe do Poder Executivo Municipal, relatos de casos, denúncia da ocorrência de prática de tráfico de drogas em comunidades ribeirinhas, sugestões de projetos de prevenção a ser implantado nas escolas ribeirinhas e solicitação para que o Ministério Público realize mais audiências públicas. Também houve inúmeros pedidos para que haja policiamento na região, em razão da ocorrência de crimes relacionados às drogas, especialmente furtos, roubos e violência sexual.

Os agentes públicos responderam aos questionamentos e forneceram informações sobre o trabalho do Estado. A Polícia Civil ressaltou que é parceira da sociedade, que espera informações para realizar as investigações sobre a ocorrência de crimes relacionados ao uso e ao tráfico de drogas, bem como os demais crimes que possam vir a ocorrer nas comunidades ribeirinhas. O prefeito de São Sebastião da Boa Vista informou que haverá aumento de efetivo da Polícia Militar no município, subindo de oito para dezesseis policiais militares e assumiu o compromisso de viabilizar a estrutura necessária ao trabalho policial, bem como de realizar ações para instalação de posto policial na comunidade Pau de Rosa e em outras comunidades ribeirinhas.

Na audiência houve presença de conselheiros tutelares, agentes de saúde, líderes comunitários e religiosos, que elogiaram a promotora de justiça pela realização do evento. No final da audiência houve emoção pelo fato de pela primeira vez, várias autoridades (promotora de justiça, delegado, vereador, prefeito e secretários) visitarem a comunidade Bom Jesus, como erxpressou a senhora Jací, de 74 anos.

No mesmo dia também houve a continuidade do trabalho de expedição de carteiras de identidades, iniciado no dia anterior, uma parceria da Promotoria de São Sebastião com a Direção Geral da Polícia Civil que enviou três papiloscopistas e um fotógrafo para atender a comunidade, sendo preparada a documentação de dezenas de Registros Gerais, que serão entregues pelo Ministério Público.

A programação fez parte da Semana Cidadã do Ministério Público, que abrangeu outros dois eventos centrais: no dia 10/7 o III Encontro “Diálogos do MPPA com a rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no combate à violência sexual no arquipélago do Marajó”, e no dia 12/7 o II Seminário de Segurança Alimentar e Saúde Pública.

Texto: Rosivane S. Mendes (Apoio CAOIJ-MPPA)
Fotos: Rosivane S. Mendes e Joel Assunção (Apoio CEAF)
Edição: Assessoria de Comunicação