A promotora de Justiça de Mãe do Rio, Andressa Ávila Pinheiro, ajuizou, na 6ª feira (13), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Mãe do Rio, com o intuito de garantir a internação compulsória involuntária, para tratamento de desdrogadição de paciente de 30 anos, portador de esquizofrenia e usuário de drogas.

Segundo os fatos apresentados na ação, a mãe do paciente compareceu, no dia 10 de julho ao Ministério Público, relatando que o filho havia lhe agredido, deixando hematomas por todo o seu corpo, e a golpeando na cabeça, deixando também um corte profundo. A família é constantemente ameaçada de morte pelo pelo paciente. Além de que o mesmo já atentou diversas vezes contra a própria vida.

“Ainda que o paciente tome remédio controlado, provavelmente, por ser usuário de drogas, seu tratamento não surte efeito, catalisando a conduta agressiva do mesmo, pondo em risco não só as vidas de seus familiares, e a própria vida, mas também de qualquer pessoa que venha a ter contato com ele”, relata na ação a promotora Andressa Ávila.

A medida se faz necessária, argumenta o Ministério Público, para resguardar a integridade física e psicológica do paciente, bem como de sua sua mãe, familiares e da coletividade.

A Promotoria requer, liminarmente, seja deterrminado ao município que providencie, as suas expensas, a internação compulsória do paciente, pelo prazo necessário, para tratamento integral de desdrogradição. Para garantir o cumprimento da decisão, deverá ser requisitado ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) o transporte do paciente, acompanhado pela Brigada Militar ou de outra equipe com a pertinente competência, para a entrega ao ambiente responsável. Além de que seja nomeado defensor dativo ao internado, para que acompanhe os interesses do mesmo.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer seja aplicada multa diária de mil reais ao município de Mãe do Rio.

Texto: Assessoria de comunicação