Em Cachoeira do Arari, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça André Cavalcanti de Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa contra o atual prefeito Jaime da Silva Barbosa por contratações irregular, atrasos e inadimplência nos pagamentos das remuneração dos servidores públicos, além de outros procedimentos existentes relacionados aos aspectos de transparência da gestão fiscal e da adequação econômica financeira do Município.

Promotores de justiça do MPPA discutem melhorias na avaliação de impactos ambientais

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de justiça Renata Valéria Pinto Cardoso Lisboa, recomendou ao prefeito do Município de São Domingos do Capim, Paulo Elson da Silva e Silva, que adote medidas em prol do melhoramento do saneamento básico no município.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça da Execução Penal e Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá, promoveu nesta 5ª feira (24), no Centro de Recuperação Femino de Marabá (CRFM), palestra com o tema “Disforia de Gênero e Saúde Mental”, ministrada por João Augusto de Souza Miranda, Gestor de Saúde, Especialista em saúde Mental, professor da Faculdade Carajás e enfermeiro assistencial da ala psicossocial do Hospital Municipal de Marabá.

O Ministério Público do Pará (MPPA), por iniciativa da promotora de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, requerendo seja determinado pela Justiça o fornecimento do medicamento Micofenolato de Mofetil 500 mg, a uma paciente de 11 anos, para tratar a doença Lúpus Eritematoso Sistêmico.

Os promotores de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Sandro Garcia de Castro, Franklin Lobato Prado e José Maria Gomes dos Santos expediram Recomendação aos delegados de Polícia Civil para que sejam adotados alguns procedimentos a fim de facilitar o trâmite das medidas protetivas de urgência, resguardando assim a integridade das vítimas.

Foi realizada no dia 17 de maio, no auditório do Salão Paroquial da Igreja de Nossa senhora da Conceição, por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari, Audiência Pública para tratar de assuntos decorrentes da falta do fornecimento da merenda escolar, bem como o encerramento antecipado do ano letivo de 2017 nas instituições de ensino do município.

É preciso inovar a atuação do Ministério Público para que a instituição seja mais efetiva e resolutiva em suas atividades. Esta foi uma das principais mensagens das palestras proferidas nesta quinta-feira (24) durante o 2º Encontro Regional do Ministério Público do Pará, que está sendo realizado na Promotoria de Justiça de Santarém.

Como medida preventiva, o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, expediu recomendação, nesta quinta-feira (24), para que os membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) adotem providências em razão da possibilidade de aumento dos preços dos combustíveis decorrentes do período de greve dos caminhoneiros

Os promotores de justiça Alfredo Amorim, José Ilton Lima Moreira Júnior e Leonardo Caldas protocolaram, nesta quinta-feira (24), as alegações finais, em forma de memoriais escritos, na ação penal que trata da chacina ocorrida no interior da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco, em maio de 2017.