Com o objetivo de orientar as entidades do terceiro setor na área de atuação do Grupo de Trabalho do Xingu (GT Xingu), quanto as prestações de contas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), irá realizar a oficina “Aspectos relevantes da prestação de contas do terceiro setor”.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação civil pública requerendo a extinção da Fundação Amazônica Yoshio Yamada, alegando que o ente fundacional não está exercendo nenhuma de suas finalidades de prestação de serviço público social.

O Ministério Público, por meio dos promotores de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa e Francisca Paula Morais da Gama, com o apoio da polícia militar do 18º BPM de Monte Alegre, executaram, nesta quinta-feira (2) mandado de busca e apreensão expedido nos autos do processo judicial nº 0004409-29.8.14.0032.

Os Poderes Legislativo e Executivo dos municípios de Piçarra e São Geraldo do Araguaia, localizados no sudeste do Estado, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no último dia 12 de julho para assumirem a obrigação de identificar veículos oficiais dos municípios.

A Justiça acatou, parcialmente, os pedidos da Promotoria de Justiça de Tucumã e determinou a suspensão dos cortes de energia elétrica e a religação imediata do fornecimento aos consumidores prejudicados pela Celpa.

A Prefeitura de Jacareacanga e a Câmara Municipal deverão fazer levantamento dos cargos e quantitativos de vagas que serão ofertadas no concurso público, previsto para homologação no prazo de até 30 de setembro de 2019. A medida é resultado do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 1ª promotora de justiça de Salinópolis e da 64ª Zona Eleitoral, Francisca Suênia Fernandes de Sá, propôs, nesta terça-feira (31), Representação em face de Elson Soares, pela prática de propaganda eleitoral irregular. O representado é pré-candidato ao cargo de deputado estadual no pleito de outubro de 2018, mesmo sem a efetivação do devido registro de candidatura.

A Justiça acatou todos os pedidos de tutela provisória de urgência, requeridos pela promotora de Justiça de Mosqueiro, Juliana Dias Ferreira de Pinho, e determinou à Cosanpa que forneça imediatamente água adequada e contínua aos moradores e comerciantes do distrito de Mosqueiro.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Gerson Alberto de França, requereu ao Poder Judiciário em Pacajá a execução da decisão judicial em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no ano de 2009, que condenou a Celpa a efetivar melhorias no fornecimento de energia elétrica em Pacajá, assim como também a construção de uma substação de energia elétrica na cidade.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado realizou nesta 2ª feira, às 11h15, uma videoconferência com os cargos das Promotorias de Justiça de Marabá.