A Justiça acatou todos os pedidos de tutela provisória de urgência, requeridos pela promotora de Justiça de Mosqueiro, Juliana Dias Ferreira de Pinho, e determinou à Cosanpa que forneça imediatamente água adequada e contínua aos moradores e comerciantes do distrito de Mosqueiro.

A decisão do juiz titular da Vara distrital de Mosqueiro, José Torquato Araújo de Alencar, ocorreu após Ação Civil Pública de obrigação de fazer, movida pelo Ministério Público do Estado. Segundo consta na ação proposta, a Promotoria de Justiça recebe denúncias desde janeiro de 2017, acerca da frequente falta de água no Distrito de Mosqueiro, além da péssima qualidade dos serviços prestados, quando são prestados.

“Os moradores do distrito de Mosqueiro tem direito ao fornecimento de água potável de qualidade e continuo em suas residências, pois se trata de um serviço essencial a população, que implica numa melhoria da qualidade de vida”, diz trecho da decisão.

Todos os pedidos propostos na ação foram acatados pela Justiça. A Cosanpa deverá fornecer água adequada e sem interrupções aos moradores e comerciantes. O serviço já oferecido deve ser por microssistema ou caminhão pipa.

"A empresa deverá também apresentar um estudo técnico constatando a potabilidade da água ofertada à população, além de um cronograma para instalação de hidrômetros e de expansão da rede", enfatizou Juliana Pinho.

Caso a decisão não seja cumprida, a Cosanpa deverá pagar o valor de trinta mil reais por dia de atraso.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão
Foto: Agência Belém