O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Gerson Alberto de França, requereu ao Poder Judiciário em Pacajá a execução da decisão judicial em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no ano de 2009, que condenou a Celpa a efetivar melhorias no fornecimento de energia elétrica em Pacajá, assim como também a construção de uma substação de energia elétrica na cidade.

Em sua petição, o promotor Gerson França argumentou que o Ministério Público ajuizou uma ACP em 2009, por meio do então Promotor de Justiça de Pacajá, Renato Belini de Oliveira Costa, em razão da grave situação de constantes apagões e interrupções do fornecimento de energia elétrica na cidade. O Poder Judiciário deferiu o pedido do MPPA e condenou a Celpa em abril/2010 a efetivar melhorias e a construir uma substação de energia na cidade.

"É notório e público a precariedade do fornecimento de energia elétrica em Pacajá, o que ocasiona graves prejuízos aos moradores, pois afetava o funcionamento do comércio local, dos postos de saúde, das escolas, dos órgãos públicos e outros", argumentou o representante do MPPA.

A cidade de Pacajá, com mais de 46 mil habitantes, não dispõe até hoje de uma substação de fornecimento de energia elétrica. A energia fornecida pela Celpa na cidade vem das substações das cidades de Novo Repartimento ou Anapú.

No entanto, apesar de passados mais de 8 anos da condenação da Celpa nos autos da ACP, o Ministério Público constatou que a empresa não cumpriu a decisão judicial, assim como os moradores de Pacajá ainda padecem com mesma precariedade do fornecimento de energia na cidade, tendo que conviver com apagões diários no fornecimento de energia.

"A situação de precariedade do fornecimento de energia elétrica na cidade de Pacajá foi recentemente objeto de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Pacajá", enfatizou o promotor de Justiça Gerrson França.

Diante de tal situação o Ministério Público requereu o cumprimento da decisão judicial e que sejam efetivadas as melhorias e construção da substação.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Pacajá
Edição: Assessoria de Comunicação