O Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, publicou nesta 2º feira (30) o Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, contendo dados sobre as Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativos ao exercício de 2017.

O Ministério Público do Estado do Pará discutiu a criação de estratégias e propostas para restabelecer as operações financeiras com cédulas na agência do Banco do Brasil no município.

A população do Distrito de Mosqueiro, em Belém, vem sofrendo com a precariedade dos serviços de abastecimento de água fornecidos pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi à Justiça para que a companhia forneça, em caráter imediato, o serviço de forma contínua aos usuários.

O Ministério Público do Pará (MPPA) através da Promotora de Justiça, Aline Cunha da Silva, encaminhou uma Recomendação à casa de passagem de crianças e adolescentes e à Secretaria de assistência social do município de Ourilândia do Norte, a fim de que seja dispensável o pedido de autorização judicial para os passeios dos menores acolhidos naquele espaço, desburocratizando o processo de lazer, bem como para que haja tabela de escalas de saídas para que eles possam usufruir do direito de sair acompanhados pelas cuidadoras do abrigo para a realização de tarefas do cotidiano, como fazer compras.

Convocado para debater os recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Pacajá. A audiência foi realizada no salão da Maçonaria de Pacajá nesta quarta-feira (25) e contou com a presença de representantes do sindicato dos servidores municipais, da sociedade civil, além de vereadores, secretários municipais, prefeito municipal, servidores públicos municipais.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da Execução Penal e Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá, promoveu palestra com o tema “A atuação do Ministério Público na garantia dos direitos das pessoas LGBT”. O evento foi ministrado pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, titular da Promotoria de Direitos Humanos de Marabá, e ocorreu na última quarta-feira (25) no Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRFM).

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado oficiou aos promotores de Justiça que atuam perante a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, para solicitar informações se havia procedimento instaurado para apurar deterioração do complexo.

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o governo do estado do Pará estudam celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em conjunto com a Hydro Alunorte, em que tanto a empresa quanto o governo assumirão obrigações sociais e ambientais em caráter emergencial.

A Polícia Civil, em conjunto com a com Ministério Público Estadual, deflagrou, nesta quinta-feira (26) a 9ª fase da operação Perfuga denominada “Carros Fastamas” que visa o cumprimento de uma prisão preventiva, e três prisões temporárias, além de nove mandados de busca e apreensões em órgãos públicos, empresas e residências.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a omissão do Município de Jacundá em providenciar unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.