O promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou procedimento preparatório para investigar a utilização de ônibus escolares do município para fins indevidos.

“A promotoria de Justiça do município teve acesso a fotos que demonstram que ônibus escolares foram utilizados para realizar transporte de pessoas para uma confraternização em outro município”, afirma o promotor Sávio Batista.

O artigo 3º da Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação preconiza que o ônibus escolar é de uso exclusivo ao transporte do aluno.

Assim sendo, o Procedimento Preparatório instaurado visa apurar os fatos apresentados, coletando informações, depoimentos, certidões, para, caso se faça necessária, promover a Ação Judicial.

Texto: Assessoria de Comunicação
Imagem: Pixabay