O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recebeu na tarde desta quarta-feira (12) a visita do Ouvidor Agrário Nacional, substituto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Líbio dos Santos Matos, para tratar da continuação de tratativas com o Instituto, já iniciadas em reunião realizada no mês passado com o ouvidor Jorge Tadeu Jatobá Correia.

O encontro faz parte de um plano de relacionamento institucional desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível/MPPA) com várias instituições voltadas para a temática agrária e fundiária, com inserção no Estado do Pará.

Na oportunidade, o ouvidor nacional apontou a possibilidade de serem firmadas parcerias com o Incra, com o objetivo de fomentar e estender políticas sociais na área do campo, envolvendo habitação, saúde, acesso a créditos, mobilidade, dentre outros instrumentos aplicáveis para a melhoria na qualidade de vida na área rural.

Nesse sentido, o Ministério Público do Estado tem desenvolvido diversas ações relacionadas aos temas: em 2010 instituiu o Grupo de Trabalho “Conflitos Agrários e Fundiários no Pará – GT Agrário”, o qual vem executando os seus planos estratégicos de atuação, aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Além disso, promove ações relacionadas ao Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias – SIG Fundiário, projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará.

Outro projeto é o “Gestão de Conflitos Territoriais Rurais” que ainda em fase de implantação. O objetivo do projeto é modernizar da gestão fundiária, agrária e ambiental, na 1ª e 2ª Regiões Agrárias do Estado do Pará, por meio da expansão do SIG Fundiário e da criação e implementação de Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários nas Promotorias de Justiça com atribuições nas referidas Regiões Agrárias.

Este último é um projeto inovador que incentiva os mecanismos de autocomposição, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público, com vista à boa qualidade dos serviços, à disseminação da cultura de pacificação, à redução da litigiosidade, à satisfação social, ao empoderamento social e ao estímulo de soluções consensuais.

Texto: CAO Cível
Edição: Assessoria de Comunicação