A Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região expediu Recomendação ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Estado do Pará para que procedam à tomada de providências para a correção da sobreposição entre os dois Títulos de Reconhecimento de Domínio Coletivo do Território Quilombola de Abacatal, localizado em Ananindeua, bem como a correção das coordenadas geográficas constantes no Decreto nº 2690/2010 que criou o Território Estadual Quilombola Abacatal e o registro em Cartório da porção de terras titulada em 2008.

Atualmente a Comunidade Quilombola do Abacatal conta com dois títulos de Reconhecimento de Domínio Coletivo emitidos pelo Iterpa, o primeiro expedido em 1999, que trata de uma área de 308, 1991 hectares. Já o segundo, com data de expedição no ano de 2008, com área de 265, 3472 hectares. Em seguida, no ano de 2010, o Território Estadual Quilombola do Abacatal foi criado por meio do Decreto n° 2690/2010, com área total de 573,5463 hectares, o que seria resultante da somatória das porções de terra estabelecidas nos títulos de 1999 e 2008.

Segundo Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça titular da 1ª Região Agrária, em análise técnica realizada pelo Grupo Técnico Interdisciplinar (GATI),foi constatado que as coordenadas definidas no Decreto n° 2690 de 2010 coincidem com o Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo de 2008, perfazendo área de 265, 3472 hectares, logo não estando inseridas, no citado Decreto, as coordenadas do Título expedido em 1999.

Além disso, a complementação da referida Análise Técnica do GATI constatou a sobreposição de 13,34 hectares entre as coordenadas do Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo de 1999 e aquelas estabelecidas no Decreto n° 2690 de 2010, logo havendo sobreposição entre os dois Títulos Definitivos que compõem o Território Quilombola de Abacatal.

Por esse motivo o Ministério Público recomenda que sejam realizadas as devidas correções da sobreposição entre os dois títulos, das coordenadas geográficas e seja feito o registro em cartório da porção de terras titulada em 2008.

“A questão referente ao reconhecimento dos Territórios Quilombolas se constitui em matéria de política agrária e fundiária que demanda a atuação do Poder Público e o acompanhamento do Ministério Público em vista de se tratar de direitos atinentes a coletividades”, enfatizou a promotora Eliane Moreira.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão
Foto: semas.pa.gov.br