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Simp Acervo.
Denúncia contra prefeito suspeito de crime de responsabilidade é aceita
Procurador-geral Gilberto Martins denunciou Antônio Odinélio Tavares por fraudar licitação de coleta de lixo
MPPA ajuíza ação contra empresário por dano ambiental
Sem licença ambiental, empreendimento de materiais de construção foi instalado às margens da Lagoa do Irajá
Após ação do MPPA, audiência pública já agendada é suspensa
Marcada para 2 de julho, a audiência sobre projeto em Miritituba não atendeu aos requisitos que antecedem a convocação
MPPA reforça capacitação para fiscalizar atividades do terceiro setor
Integrantes da instituição recebem orientações para fiscalização de fundações privadas e associações de interesse social
Promotoria defende vagas em escolas públicas para mais de 120 crianças
Ação civil pública movida pelo MPPA quer que prefeitura garanta aulas em creches e pré-escolas da rede municipal
MPPA participa de debates sobre educação infantil do Pará
Durante dois dias instituições discutiram direitos e uma agenda para garantir a educação infantil
Acordo com MPPA garante manutenção de serviços da Maternidade Marillac
Assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com o Município garante aditivo de R$ 140 mil ao contrato
MPPA manifesta posição sobre mudanças na Receita Federal no Pará
Procurador-geral encaminhou ofício ao ministro Paulo Guedes sobre transferência da superintendência da Receita
Indústria de cosméticos é suspeita de provocar dano ambiental
Promotoria requereu condenação da Natura pela utilização de recursos hídricos sem o devido cadastro municipal
Promotoria requer cumprimento de plano de saneamento básico
Município apresenta problemas sanitários, como vias públicas com esgoto a céu aberto e fossas negras nas casas