O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, participou dos debates do VIII Seminário do Fórum de Educação Infantil do Pará e VII Encontro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Criança, Infância e Educação Infantil, que abordou a garantia de direitos e a melhoria da educação infantil no Estado do Pará. A abertura do Seminário foi presidida pelo reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho.

O evento foi realizado nos dias 17 e 18 de junho, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas e teve a organização do Grupo de Estudos e Pesquisa em Criança, Infância e Educação Infantil - Ipê, ligado ao Instituto de Ciências da Educação (ICED/UFPA), com o Movimento Interfórum da Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e com o Fórum da Educação Infantil do Pará (Feipa).

Políticas educacionais na Educação Infantil, Direitos Humanos, Educação no Campo, Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Nacionais Curriculares foram algumas das diversas temáticas colocadas em debate por representantes das instituições participantes nos dois dias de evento.

A promotora de Justiça Leane Mello participou da mesa “Infância, Criança e Direitos Humanos: a educação infantil no campo e na cidade”. Em sua manifestação abordou os marcos normativos do direito fundamental à educação, constantes da Constituição Federal de 1988, e o direito à educação previsto nos artigos 4 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também foram destacados pela promotora Leane Mello em sua apresentação o dever do estado com educação escolar pública previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e o Decreto Federal nº 7532/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).    

Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da Ascom/UFPA