MPPA reforça capacitação para fiscalizar atividades do terceiro setor
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Como forma de aprimorar a atuação institucional na fiscalização de entidades do terceiro setor, capacitando membros e servidores do Ministério Público do Estado nos diversos municípios do Pará, foi realizada nesta 2ª feira (24), no auditório da Promotoria da Infância, a oficina “O Ministério Público e o Terceiro Setor”.
O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), por meio do Núcleo do Terceiro Setor (NTS), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf).
A oficina abordou três eixos temáticos: a atuação do Ministério Público na fiscalização das organizações do Terceiro Setor; a prestação de contas do Ministério Público na fiscalização das Organizações do Terceiro Setor e o papel do NTS.
A mesa de abertura do evento contou com o diretor-geral do Ceaf, Rodier Ataíde, diretora de curso e eventos do Ceaf, Viviane Sobral, coordenador do CAO Cível, Alexandre Tourinho, coordenador do NTS, Sávio Brabo e 2ª promotora de Justiça de Tutela das Fundações Privadas e Associações de Interesse Social, Helena Muniz.
“A atuação da instituição junto ao terceiro setor compõe um grande segmento do trabalho do Ministério Público É uma atividade desafiadora, por isso esse projeto das oficinas proposto pelo CAO Cível e NTS foi acolhido pelo Ceaf, por sua importância e reflexos perante a sociedade”, frisou Rodier Barata em sua manifestação.
Sávio Brabo, um dos palestrantes da manhã e que também atua na Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas e Associações de Interesse Social, destacou que a oficina é um projeto que já vem de alguns anos. Nessa primeira fase o objetivo é despertar e introduzir as necessidades dos promotores de Justiça, principalmente daqueles que atuam no interior do Estado.
“É importante os promotores marcarem na sua agenda institucional a atuação de fiscalização dessas entidades do Terceiro Setor. Nesse primeiro momento vamos repassar as informações técnicas, jurídicas, administrativas das necessidades e do porquê o Ministério Público deve fiscalizar essas pessoas jurídicas do Terceiro Setor”, ressaltou.
E prosseguiu Brabo: “no segundo momento, de posse dessas informações e, acima de tudo, de posse da ação do Ministério Público em cada comarca aonde serão fiscalizadas essas pessoas jurídicas, vamos organizar um Simpósio de orientação nas prestações de contas dessas pessoas jurídicas. É um projeto que já estamos implantando aqui no Ministério Público há aproximadamente uns cinco anos e tem surtido muito efeito”.
A oficina “O Ministério Público e o Terceiro Setor” já foi ministrada nos Polos Redenção, Santarém, Altamira e Marabá. Nesta 2ª feira foram abrangidos membros e servidores com atuação nos Polos de Belém I e II, Nordeste I e II, Tocantins e Marajó I e II.
Esse é o primeiro módulo, o segundo módulo vai ser realizado nos locais onde o promotor de Justiça tiver mais contato com as entidades privadas que prestam serviços públicos sociais.
Para a promotora de Justiça Helena Muniz, que também fez uma apresentação pela manhã durante a oficina, é muito importante preparar os integrantes do Ministério Público para a realidade do Terceiro Setor, pois é uma área da economia que recebe muitos recursos públicos em todo o país, e no Pará há um grande volume de recursos destinado a essas instituições do terceiro setor, que são aquelas sem fins lucrativos, que exercem atividades filantrópicas de assistência social à comunidade.
“Eles têm isenções fiscais e em contrapartida acabam sendo um braço do Estado, dedicando ações sociais sem fins lucrativos para uma grande camada da sociedade, como educação, cultura, esporte e lazer. Eles recebem muitos recursos públicos e cabe ao Ministério Público fiscalizar os serviços que são destinados à sociedade”, enfatizou Helena Muniz.
No período da tarde a oficina prosseguiu com a assessora contadora do Ministério Público Antônia Carleana Soares Moura que abordou mais especificamente o tema “prestação de contas do MP na fiscalização da organização do terceiro setor.
Por último, as atividades encerraram com o promotor de Justiça Sávio Brabo e as servidoras Lídia Coimbra e Camila Beleza explicando o papel do Núcleo do Terceiro Setor, que tem como finalidade oferecer suporte técnico/administrativo aos integrantes do Ministério Público, em especial às Promotorias de 1ª e 2ª entrância, no combate a atos de corrupção/improbidade administrativa, cometidos por agentes públicos e entidades de interesse social do Terceiro Setor na utilização de recursos públicos.
O Núcleo surgiu da necessidade de ampliação e compartilhamento aos integrantes do Ministério Público e a toda sociedade civil, das experiências de atuação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial da Capital.
Texto: Edyr Falcão