Em ação civil pública ajuizada nesta semana, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requereu à Justiça que a prefeitura de Baião seja obrigada a cumprir integralmente o plano municipal de saneamento básico. Estudos técnicos apontaram descumprimento da implementação de sistema de descarte de esgoto na cidade. Várias vias públicas possuem esgoto a céu aberto, colocando em risco a saúde da população. 

Assinada pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, titular da Promotoria de Justiça de Baião, a ação civil pública requer ao Judiciário o deferimento de decisão liminar para que em 30 dias a prefeitura informe o quantitativo de doenças causadas pela falta de saneamento básico no município nos últimos dois anos, inicie a desativação das chamadas “fossas negras”, que causam grande risco à saúde humana, e apresente todos os projetos de esgotamento sanitário. Além disso, o promotor pede que o município cumpra o plano de saneamento básico.

Aprovado em 2013, o plano municipal de saneamento básico de Baião prevê, entre outros itens, que seja implantada fossa séptica, rede coletora de esgoto sanitário e estação de tratamento de esgotos, além de desativação das fossas negras dos domicílios.

Antes de propor a ação, o MPPA produziu um inquérito civil para apurar denúncia de inexistência de sistema de descarte de esgoto adequado para a zona urbana de Baião. Durante a instrução do procedimento, foram realizadas diversas diligências para apurar a situação do saneamento básico em Baião, incluindo vistoria de técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA.

Um primeiro relatório técnico concluiu que “a cidade de Baião não dispõe de infraestruturas e de serviços de esgotamento sanitário para atender os domicílios da cidade” sugerindo que o município de Baião iniciasse um planejamento e assumisse compromissos de curto, médio e longo prazo para as instalações das infraestruturas e dos serviços de saneamento básico.

Mesmo após a aprovação do plano municipal de saneamento básico, o problema de tratamento inadequado do esgoto continuou. Nova vistoria técnica do MPPA identificou a presença de esgotos sanitários lançados diretamente nas vias públicas, desenvolvendo riscos à saúde da população, por possuírem micro-organismos patogênicos e por atraírem vetores de doenças.

Por fim, o MPPA requer que o município de Baião, informe por meio da Secretária Municipal de Saúde, o quantitativo de doenças causadas pela falta de saneamento básico no Município, nos últimos dois anos; seja compelido a iniciar a desativação nos domicílios da cidade, as chamadas fossas negras, que causam grande risco à saúde humana; seja compelido a apresentar em juízo, todos os projetos de esgotamento sanitário, inclusive, com cronograma de execução das referidas obras, no prazo de 30 dias.
  

Texto: Assessoria de Comunicação Social