Mais de 120 crianças, com idades entre 1 e 4 anos, estão sem frequentar instituições de ensino em Benevides por suposta falta de vagas em creches e pré-escolas da rede pública municipal. A situação motivou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a ingressar na Justiça com uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a garantir a oferta de aulas para as crianças. Parte das crianças que estão em lista de espera estão classificadas como de extrema vulnerabilidade social. 

Ajuizada no último dia 18 de junho, a ação foi movida pela promotora de Justiça Regiane Ozanan, titular da Promotoria de Justiça de Benevides. Ela requereu à Justiça a concessão de medida liminar determinando que a prefeitura de Benevides promova, no prazo máximo de dois meses, o atendimento nos centros municipais de educação infantil, em período integral (manhã/tarde), a 123 crianças que estão em uma lista de espera e sem acesso à educação. 

No pedido, a promotora de Justiça destaca que caso não haja vagas na rede pública municipal, as crianças deverão ser matriculadas na rede privada de ensino, às custas da prefeitura de Benevides. 

Antes de ingressar com a ação na Justiça, o MPPA instaurou inquérito civil para apurar possíveis problemas na oferta de vagas em creches e pré-escolas de Benevides. Desde 2017, vários relatos foram feitos à Promotoria de Justiça por pais e mães que não conseguiram matricular seus filhos. Quando buscaram as escolas ou a Secretaria Municipal de Educação, os responsáveis pelas crianças ouviram que não há vagas disponíveis na rede pública municipal. Foi, então, criada uma lista de espera. Segundo apurou o MPPA, as matrículas estão sendo efetivadas de forma lenta e incerta. 

“Em alguns casos a Secretaria Municipal de Educação informa que a criança está ou será inserida na escola conforme a disponibilidade, de acordo com a ordem da fila, eis que as creches estão com sua capacidade máxima de crianças matriculadas. Já nos outros casos, nem resposta da Semed há”, argumenta a promotora Regiane Ozanan na ação civil pública.  “Todas as mães e pais ouvidos disseram que não lhes foi informado sequer uma expectativa de data para a matrícula e, em alguns destes casos, a Secretaria Municipal inclusive já adiantou que a criança não será matriculada neste ano”, completa. 

A promotora enfatiza na ação que o MPPA reconhece que a prefeitura implementou recentemente algumas vagas na educação infantil, com a inauguração de novos Centros Municipais de Ensino e a reforma e ampliação de outros. Todavia, tais providências se mostraram insuficientes diante da demanda, visto que os esforços empreendidos não bastaram para a completa implementação do direito fundamental à educação. 

Além de requerer à Justiça a matrícula das 123 crianças que estão em lista de espera, o MPPA pediu à Justiça que a prefeitura se abstenha de negar vaga às crianças de zero a cinco anos, residentes em Benevides, que lhe requisitem acesso à educação infantil pública, assegurando-lhes a matrícula em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino próximas às respectivas residências, ou em outras unidades educacionais públicas, mas com a devida oferta gratuita de transporte escolar.

Texto: Assessoria de Comunicação Social