O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª promotora de Justiça de Cametá, Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, firmou, na 4ª feira (19), Termo de ajuste de Conduta (TAC) com o Município e Hospital Maternidade Santa Luiza de Marillac, com o objetivo de definir prazos para manutenção, regularização e adequação dos serviços prestados pelo hospital. Foi acordado um aditivo ao contrato de prestação de serviços já existente entre as partes.

Segundo narrou a promotora Gruchenhka Freire,  chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Cametá que o Hospital Marillac iria paralisar os atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A diretora do hospital disse que se encontraria impossibilitada de ofertar os serviços de urgência e emergência ao usuários do SUS, devido ao crescente número de atendimento realizados nos últimos meses, o que acarretou o aumento de despesas inesperadas, sendo o recurso repassado (convênio) insuficiente para cumprimento dos serviços acordados. 

O Município de Cametá/PA conta atualmente com apenas dois hospitais: Hospital Regional de Cametá e Maternidade Santa Luiza de Marillac. 

A paralisação dos atendimentos realizados pelo Hospital Marillac afetaria drasticamente a oferta de serviços de urgência e emergência à população cametaense.

Diante desse fato a promotora marcou reunião preliminar e propôs Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município de Cametá e o Hospital Marillac, visando a manutenção da prestação dos serviços de urgência e emergência do SUS pelo período de três meses, período este em que o Município viabilizará a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A proposta foi aceita.

Com a assinatura do TAC o Hospital Marillac receberá do Município o repasse de R$140 mil, dividido em duas parcelas iguais de R$70 mil, no prazo máximo de 10 de julho e 10 de agosto de 2019, sem prejuízo dos repasses oriundos do Convênio nº 001/2018, firmado anteriormente entre o Município e o Hospital. 

"Os compromissários tomaram ciência sobre a importância no cumprimento do acordo, bem como, sobre as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado em caso de eventual descumprimento das cláusulas", ressaltou  Gruchenhka Freire. 

Texto: Ascom, com informações da 2ª PJ de Cametá