Notícias
MPPA recomenda atendimento ao estabelecido no Plano Nacional de Vacinação
O objetivo é evitar possíveis infrações como os casos de "fura-fila"
Promotoria expede Recomendação relativa à área de instalação de Distrito Industrial
A área doada pelo Estado ao Município incide na zona de amortecimento de Refúgio de Vida Silvestre e deve ser protegida
Ação do MP requer condenação de ex-prefeitos e ex secretários por improbidade
Antigos gestores deixaram diversos servidores públicos negativados, pois não repassaram o pagamento de empréstimos “em folha” para bancos.
MPPA ajuíza Ação Civil Pública requerendo nulidade de Decreto Municipal
Decreto amplia e facilita contratações sem licitação pela gestão municipal
MPPA obtém decisão favorável em ação que requer vagas para jovens socioeducandos
Instituições devem apresentar a justiça termo de cooperação e relação de socioeducandos beneficiários
Horário diferenciado de atendimento ao público das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça
O horário de atendimento ao público será 2ª, 4ª e 6ª, mas casos urgentes serão atendidos em qualquer dia
Por descumprimento de ordem judicial, MPPA requer adequação de decreto e bloqueio de valor de multa
A promotoria também pediu apoio na fiscalização do lockdown para as forças de segurança, sindicatos e associações
Justiça acata pedido do MP e determina retorno de aulas em unidades socioeducativas
Fasepa e Seduc tem 48h para retornar as aulas presenciais para jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Com graves problemas ambientais e de saúde pública, MPPA ajuíza Ação contra Município
Administração Municipal mantém há anos “lixão” a céu aberto, fazendo coleta clandestina de lixo doméstico
MPPA recomenda adoção de medidas para fiscalização de crimes ambientais
Documento foi enviado à Semas e Segup, pois apesar da região ser uma das mais afetadas pelo desmatamento, a vigilância é limitada