ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Você sabia?

 

Você sabia que comprar e vender o voto são crimes?

O voto é o meio pelo qual o cidadão expressa suas preferências na escolha de candidatos e, assim, participa ativamente da vida política da nação.

Por isso, que compra ou vende o voto pode ser preso e, se candidato, pode ter sua candidatura cassada e, se eleito, perder o mandato.

Você sabe qual a ordem de votação nas eleições de 2022?

Para não se confundir na hora da votação, leve de casa sua “cola”, ou seja, o número dos seus candidatos e os respectivos cargos. Digite-os na urna eletrônica e pronto!

A ordem de votação é a seguinte:

1º voto: deputado federal (você pode votar no candidato ou no partido)

2º voto: deputado estadual (você pode votar no candidato ou no partido)

3º voto: senador (nas eleições deste ano será apenas um voto para senador)

4º voto: governador

5º voto: presidente da República.

Você sabia que fake news é ilegal?

Fake news ou a notícia falsa, mentirosa, não verdadeira, a que atinge e prejudica a honra das pessoas é ilegal.

A lei eleitoral proíbe a disseminação de fake news.

Quem dissemina esse tipo de notícia pode responder a processo por crime eleitoral e, se candidato, pode ter sua candidatura cassada e, se eleito, perder o mandato.

Você sabe quais cuidados deve ter em relação às fake news?

Verificar a origem da notícia, ou seja, qual o seu autor e qual o site.

O link da notícia pode ser correto, mas o título pode ser falso.

Leia a notícia inteira e não apenas o título.

A informação trazida pela notícia pode ser verdadeira, mas pode estar fora de época ou do contexto.

Pesquisar em outras fontes, em outras sites.

Recorrer a sites que fazem checagem de notícias que circulam. O TSE no seu site faz esse trabalho sob o título “fato ou boato”. Consulte.

Fake news devem ser combatidas.

Você sabia que, em regra, as fake news possuem as seguintes características?

Apresentam erros de escrita na notícia.

Trazem conteúdo apelativo. Por exemplo, “urgente”, “repasse com urgência”, “algo estrondoso vai acontecer” etc.

Vêm escritas com textos em caixa alta, negrito, itálico, para chamar a atenção.

Cuidado com o “efeito bolha”, ou seja, a notícia é condizente com o ponto de vista do leitor e, então, sem conferir, repassa a notícia. Sempre confira!

Quase sempre quem repassou a notícia, não a conferiu. Pode ser um familiar, um amigo etc.

Fake news devem ser combatidas.

Você sabia que a urna eletrônica é segura?

As urnas eletrônicas são utilizadas no Brasil desde as eleições de 1996 e que até hoje nenhuma fraude foi comprovada.

No final da votação as urnas eletrônicas emitem o boletim de urna com o resultado da votação. Se todos os boletins de todas as urnas forem somados, essa soma deve corresponder exatamente ao resultado divulgado pela Justiça Eleitoral.

As urnas eletrônicas não são conectas à internet. Elas funcionam de modo independente. Não há como um hacker invadir e alterar os resultados das urnas.

Vote com segurança!

Você sabe quem fiscaliza as eleições?

As eleições são extremamente importantes para o nosso processo democrático. Por isso, todas as instituições e pessoas têm interesse e podem fiscalizar o processo eleitoral.

Todos os partidos e os candidatos são fiscais uns dos outros.

O Ministério Público Eleitoral, através de cada promotor eleitoral, do procurador regional eleitoral, no tribunal regional eleitoral, e do procurador-geral eleitoral, no tribunal superior eleitoral, fiscaliza as eleições.

Contudo, a maior força nesse processo de fiscalização vem de cada eleitor espalhado em cada cidade como responsável para que ilegalidades sejam denunciadas.

Você sabe quantos senadores, deputados federais e deputados estaduais representam o Estado do Pará?

Os senadores representam os Estados. E cada Estado do Brasil possui três senadores com mandato de oito anos. Mas, a eleição desses senadores ocorre de quatro em quatro anos, e ora são eleitos dois senadores, ora um senador. Nas eleições de 2022, será eleito apenas um senador por Estado.

Os deputados federais são os que representam a população no Congresso Nacional e integram a Câmara dos Deputados. O Estado do Pará possui dezessete deputados federais.

Os deputados estaduais são os que representam os interesses da população na Assembleia Legislativa do Estado. O Estado do Pará possui quarenta e um deputados estaduais.

Você sabia que toda ação ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher caracteriza violência política contra a mulher?

Esse tipo de violência é crime eleitoral.

Igualmente está proibida toda propaganda eleitoral que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

O direito brasileiro assegura à mulher direitos para que sua participação nos espaços de poder ocorra.

Esta causa não é só das mulheres, é do Ministério Público, é de toda a sociedade.

Você sabia que o chamado “discurso de ódio” está proibido pelo direito brasileiro, inclusive nas campanhas e pré-campanhas eleitorais?

A liberdade de pensamento, direito assegurado na Constituição, não é absoluto.

Ninguém tem o direito de incitar ou promover a discriminação ou o estímulo à hostilidade ou a prática de violência, física ou moral, contra qualquer pessoa em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero, cor da pele, religião, deficiência, nacionalidade, regionalismo, ou qualquer outra característica que seja invocada para fins de desprezo ou intolerância.

Só existe uma raça, a raça humana! E somos iguais em direitos e deveres!

As eleições democráticas no Brasil comportam o debate a partir de posições políticas divergentes, mas jamais a violência sob um discurso odioso.

Eleições são feitas com divergências, consensos, voto livre e paz!

Seja um defensor, uma defensora, da paz nas eleições!