Legislação Eleitoral | Eleições 2022
Atos normativos do TSE
- Calendário Eleitoral (Eleições 2022)
- Cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2022
- Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022
- Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação
- Pesquisas eleitorais
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições
- Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997
- Escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições
- Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições
- Sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais
Atos normativos do TRE-PA
| Dispõe sobre as instruções para a realização das vistorias dos locais de votação no Estado do Pará, referentes às eleições oficiais. | Portaria Nº 21410/2022 TRE/PRE/DG/STI/COLOG |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento, o plantão e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará, em função das Eleições 2022, e dá outras providências. | Portaria nº 21387/2022 TRE/PRE/DG/SGP/COTEP |
| Dispõe sobre a distribuição dos processos de Registro de Candidatura para as Eleições Gerais de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. | Resolução nº 5.735 |
| Eleições Gerais 2022. Propaganda Eleitoral. Poder de Polícia. Designação. Competência. | |
| Dispõe sobre os juízos eleitorais competentes para apreciarem as prestações de contas eleitorais dos órgãos municipais dos partidos políticos, relativas às eleições gerais 2022. | |
| Eleições gerais 2022. Juízes auxiliares. Designação. Propaganda eleitoral. Reclamação. Representação. Direito de resposta. | |
| Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia no 1º Grau de Jurisdição da Justiça. Eleitoral do Pará, nas Eleições Gerais de 2022. |
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| Estabelece rotinas para o exercício do Poder de Polícia sobre a Propaganda Eleitoral na Internet no TRE-PA (2º Grau) nas Eleições Gerais 2022. |
Atos da PGR/PGE/PRE/PGJ
| Eleições 2022. Sistema Pardal da Justiça Eleitoral. Portaria-TSE nº 553/2022. | Ofício Circular nº 27/2022 - PGGB/PGE |
| Recomenda aos Partidos Políticos que observem a disposição do artigo 7º da Lei no 14.192/2021 que trata da adequação dos respectivos estatutos partidários ao previsto no diploma que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero. | Recomendação PGE n° 1, de 21 de fevereiro de 2022 |
| Delega aos Promotores Eleitorais, durante o processo eleitoral para as Eleições Gerais de 2022, atribuição para indeferimento, arquivamento ou instauração de Notícia de Fato para a colheita de informações e a realização de diligências preliminares imprescindíveis para a deliberação sobre a instauração do procedimento próprio. | Portaria PRE/PA nº 250, de 3 de agosto de 2022 |
| Regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral. | Portaria nº 1, de 9 de setembro de 2019 |
Outros
| Lei Seca | Portaria nº 033/2022 - GAB/DG/PC/DIVERSOS |
| Recomendação para prevenção de crimes contra as mulheres durante o período eleitoral. | Recomendação Conjunta Nº 001/2022/MP/2ª PJM e Coordenadoria do Núcleo Eleitoral do MPPA |
| Dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar dos estados que, conjuntamente, empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais e ministérios públicos, com o propósito de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos, a regular posse dos eleitos, e dá outras providências. | Provimento nº 135, de 02 de Setembro de 2022 | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| A Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos recomenda aos Presidentes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, às entidades da sociedade civil brasileira, aos movimentos populares, aos partidos políticos, aos meios de comunicação social, aos Ministérios Públicos Estaduais e Distrital, ao Ministério Público Eleitoral, aos Estados e Distrito Federal e, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomem medidas para garantir o processo eleitoral brasileiro. | Recomendação Conjunta nº 01, de 29 de junho de 2022 |