Resoluções do TSE

• Calendário Eleitoral (Eleições 2024) - RESOLUÇÃO Nº 23.738/2024
• Cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024. - RESOLUÇÃO Nº 23.737/2024
• Atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024 - RESOLUÇÃO Nº 23.736/2024
• Ilícitos Eleitorais - RESOLUÇÃO Nº 23.735
• sistemas eleitorais, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais - RESOLUÇÃO Nº 23.734/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.677/2021
• Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta - RESOLUÇÃO Nº 23.733/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.608
• Propaganda Eleitoral - RESOLUÇÃO Nº 23.732/2024 - Altera a Res.-TSE nº 23.610/2019
• Arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições - RESOLUÇÃO Nº 23.731/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.607/2019
• Diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - RESOLUÇÃO Nº 23.730/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.605/2019
• Escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições - RESOLUÇÃO Nº 23.729/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.609/2019
• Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação - RESOLUÇÃO Nº 23.728/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673/2021
• Pesquisas eleitorais - RESOLUÇÃO Nº 23.727/2024 - Altera a Resolução-TSE nº 23.600/2019
• Alteração da Estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências - RESOLUÇÃO Nº 23.726/2024

Portarias do TSE

• Portaria TSE nº 346 de 08 de maio de 2024.

Atos Normativos do TRE-PA

RESOLUÇÃO Nº 5.679/2021	FIXA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, ESTABELECENDO SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DAS UNIDADES QUE A INTEGRAM, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 5.732	Dispõe sobre a especialização da competência da 1ª Zona Eleitoral de Belém para processar e julgar no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará, os crimes comuns quando conexos aos crimes eleitorais, bem como, no âmbito do Município de Belém, os crimes eleitorais em geral.
RESOLUÇÃO Nº 5.793	Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativa às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.
PROVIMENTO CRE-PA Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais de 1º grau nas Eleições Municipais de 2024
PROVIMENTO CRE Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais do Pará, nas Eleições Municipais de 2024
Resolução Nº 5.827	Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Pará, e criação dos Núcleos Regionais Eleitorais.

Atos da PGR/PGE/PRE/PGJ

 

Orientação Conjunta nº 01/2024	Assunto: Orienta sobre o cumprimento dos Itens 4, 20 e 21 da proclamação de resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305 (Juiz de Garantias e outras disposições da Lei 13.964/2019)
Orientação Ações Afirmativas Gênero e Raça	Orienta às Procuradoras e Procuradores Regionais Eleitorais, bem como às Promotoras e Promotores Eleitorais, respeitada a independência funcional de cada um, a aplicarem o sistema protetivo legal relacionado às políticas afirmativas de gênero e raça na atuação eleitoral.
Recomendação Procuradoria Geral Eleitoral nº 1/2023	Recomenda aos partidos políticos a adoção de medidas relacionadas às candidaturas femininas e negras no contexto das Eleições Municipais de 2024
ORIENTAÇÃO CONJUNTA PGE/6ª CCR Nº 1, DE 30 JANEIRO DE 2024	Orienta às Procuradoras e Procuradores Regionais Eleitorais, às Promotoras e Promotores Eleitorais e às Procuradoras e Procuradores da República com atribuição em matéria da 6ª CCR, respeitada a independência funcional, a acompanhar e atuar em matéria que envolva o exercício do direito ao voto e alistamento eleitoral de povos e populações tradicionais.
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019	Regulamentação a atuação do Ministério Público Eleitoral