A população do Distrito de Mosqueiro, em Belém, vem sofrendo com a precariedade dos serviços de abastecimento de água, fornecidos pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Denúncias recebidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acerca do problema resultaram na proposição de Ação Civil Pública assinada nesta quinta-feira (26) pela 1ª e 2ª promotora de justiça de Mosqueiro, em exercício, Juliana Ferreira de Pinho Palmeira, para que a companhia forneça, em caráter imediato, o serviço de forma contínua aos usuários.

Segundo a promotora Juliana, a prestação do serviço de abastecimento de água no Distrito de Mosqueiro atinge quase a totalidade de área urbana e rural. “A situação é degradante e atinge as famílias de Mosqueiro, além da classe escolar, Unidades de Saúde e órgãos públicos locais”, destaca a promotora Juliana na ACP.

A ação civil pública refere-se aos autos do inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça de Mosqueiro, que tem por objetivo a proteção dos direitos constitucionais aos moradores atingidos pela precariedade e inexistência do serviço público do fornecimento de água em muitos locais do Distrito.

Mediante a ação, o Ministério Público requer à Cosanpa, liminarmente, o deferimento de tutela de emergência perante o fornecimento de água e sem interrupções, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50 mil. A companhia terá que apresentar, no prazo de 30 dias, um estudo técnico (laudo) que aponte a potabilidade da água ofertada à população do Mosqueiro. Também foi dado prazo de 60 dias para que a empresa apresente um cronograma de instalação de hidrômetros, com prazo para a execução não superior a 90 dias, sem custos aos usuários. E, em caráter imediato, a Cosanpa deverá fornecer o serviço de forma continua.

O pedido ao juízo de tutela de emergência visa garantir a qualidade do serviço de abastecimento de água em Mosqueiro, além de ampliar o serviço prestado atualmente dentro dos parâmetros previstos em Lei.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: belem.pa.gov.br