A priorização do financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no estado do Pará, bem como o atendimento, nos respectivos prazos, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE), foi o compromisso assumido pelos candidatos a governador do Estado que compareceram nesta 2ª feira de manhã ao auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará.

O 15º Procurador de Justiça Cível do Ministério Público do Pará (MPPA), Waldir Macieira, participou na última terça-feira (28), de reunião do Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público, na sede do CNMP, em Brasília.

A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Marabá,  pela Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, expediu Recomendação para que  a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), na pessoa de seu Secretário Thales Samuel Matos Belo, para que no prazo máximo de 45 dias, contados do recebimento da mesma, adote providências para proceder  o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da área da Fazenda Caracol,  localizada na zona rural de Abel Figueiredo, junto ao Sistema da SEMAS, onde consta a área de 2.558,49 ha, devendo ser cancelado, de maneira a permitir que as áreas discriminadas como sobreposição, apuradas em sede de extrajudicial, possam ser cadastradas no Sistema por quem de direito, sob pena de adoção de providências judiciais para compelir à devida correção, sob pena de ajuizamento de ação civil para compelir a fazer a correção devida das informações incorretas lançadas no sistema.

No último dia 27 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente; a Promotora Titular de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, Patrícia Medrado; o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por sua Procuradora-Geral de Contas, Silaine Karine Vendramin, e o Ministério Público Federal (MPF) por seu Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Marcelo Santos Corrêa,  em atuação conjunta, assinaram a Recomendação nº 1/2018-MPPA/MPCMPA/MPF-PRDCPA destinada ao Município de São Sebastião da Boa Vista, recomendando o dever de dar absoluta prioridade à consignação e execução orçamentária de recursos suficientes para garantir o cumprimento constitucional do dever de ofertar educação, em especial a educação básica e infantil obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos aos seus munícipes.

Visando o direito à segurança nas escolas Municipais e Estaduais do Distrito de Icoaraci e ilhas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça de Icoaraci da área Cível e Criminal, realizaram na sexta-feira (31) o I Seminário Escolas Mais Seguras: Uma construção coletiva. O evento ocorreu no auditório da promotoria.

Apresentar e incentivar um novo método de solução de conflitos baseados no melhoramento das relações humanas, principalmente das relações familiares. Este foi o objetivo do seminário “Percepção Sistêmica e Justiça: o Novo Paradigma do Direito”.

A Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, representada pela promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, participou na última quarta-feira (29), de inspeção judicial agrária, no imóvel rural Fazenda Campo da Paz Bananal, localizado na zona rural de Dom Eliseu.

Uma audiência extrajudicial foi realizada no dia 28 de agosto na cidade de Garrafão do Norte, convocada pelo promotor de Justiça Manoel Adilton Peres de Oliveira, para tratar de problemas relacionados à segurança pública na região do Novo Horizonte, situada no município de Nova Esperança do Piriá, e na localidade da Vila do Louro, zona rural de Garrafão do Norte.

Em Alenquer, a promotoria deflagrou operação na manhã desta sexta-feira (31) em olarias irregulares do município. Três foram embargadas e os proprietários presos por crime ambiental.

Após representação ajuizada por meio do promotor de justiça Ramon Furtado, a justiça de Almeirim determinou o afastamento do investigador de polícia civil Iann Mota Palheta de suas funções da cidade, suspeito de prática de crime de peculato e corrupção.