Uma audiência extrajudicial foi realizada no dia 28 de agosto na cidade de Garrafão do Norte, convocada pelo promotor de Justiça Manoel Adilton Peres de Oliveira, para tratar de problemas relacionados à segurança pública na região do Novo Horizonte, situada no município de Nova Esperança do Piriá, e na localidade da Vila do Louro, zona rural de Garrafão do Norte.

Os problemas foram veiculados nas rádios locais e se estenderam até a cidade de Capitão Poço. Na audiência foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela população das comunidades e pelas polícias militar e civil, com objetivo de buscar soluções para reduzir o crescimento da criminalidade, com ações concretas das autoridades e instituições públicas, em parceria com o Ministério Público.

A audiência foi presidida pelo representante do MPPA e contou com a presença das prefeituras de Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá, do comandante da 10ª CIPM, dos delegados de Polícia Civil dos dois municípios, o comandante do destacamento de Nova Esperança do Piriá, e de agentes de polícia civil e policiais militares.

Foram expostas as dificuldades institucionais enfrentadas na região, como a necessidade de revitalização do posto de Policiamento Destacado da Vila do Novo Horizonte, insuficiência de viaturas, inexistência de armas de fogo longas no paiol da 10ª CIPM para uso dos agentes públicos no combate aos criminosos, e a falta de interesse da população em contribuir com a elucidação de crimes perante a polícia e a justiça, devido ao medo de sofrer retaliações.

O 10ª CIPM disponibilizou relatório das ocorrências mais frequentes nas cidades abrangidas pelo comando, que demonstrou redução dos delitos de homicídio consumado, tentativa de homicídio e roubo, registrados no período de agosto de 2017 a agosto de 2018, confirmando o resultado do trabalho das polícias.

Foi ressaltado que a criminalidade está instalada nas comunidades de Novo Horizonte e Vila do Louro, em razão da ausência de policiamento ostensivo e permanente, o que atrai criminosos de várias regiões do Pará e outros Estados, que praticam principalmente tráfico de drogas, roubo e latrocínio.

A população de Novo Horizonte procurou o apoio da imprensa para reivindicar o retorno do posto da polícia militar no local, pois o que havia foi desativado há bastante tempo, sem qualquer consulta aos moradores. As redes sociais registraram, também, que os criminosos aterrorizam a comunidade do Louro, onde são constatados diariamente vários assaltos a motociclistas, a maioria agricultores deslocando-se para a roça, ou vendedores crediaristas. Foi relatado que no trecho existem, inclusive, locais de desmanche de motos roubadas.

O comandante da 10ª CIPM esclareceu que, atualmente, estão sendo realizadas rondas periódicas pela viatura de Recobrimento Tático Operacional (RTO), e pela viatura de Nova Esperança do Piriá, e do Grupamento Tático Operacional (GTO), mas não suficientes. O comando confirmou como uma de suas metas a reativação do posto policial Destacado de Novo Horizonte (86ºPPD/10ª CIPM).

Também já foram solicitados nove policiais militares para lotação na unidade e o que for necessário para o funcionamento, como uma viatura tipo caminhonete, armas de fogo, coletes e algemas. Quando for reativado, o posto atenderá também a comunidade do Louro, em Garrafão do Norte, que apesar de se encontrarem em municípios distintos, possuem localização geográfica contígua.

O chefe da PM destacou, ainda, que é insuficiente o combustível cedido pelo Estado do Pará, para abastecer as viaturas dos dois municípios, o que limita a ação dos agentes públicos, com relação à execução de rondas permanentes, tanto nas zonas urbanas, quanto na área rural.

Um dos vereadores de Garrafão do Norte informou que duas motocicletas foram destinadas ao município, oriundas de verbas de Emenda Parlamentar, mas ainda não foram liberadas pelo comando da polícia militar de Belém. O promotor Manoel Adilton vai interceder junto ao município e ao Comando Geral da Polícia Militar para disponibilização das motos.

Outra deliberação da promotoria foi para intermediar, junto ao governo do Estado a disponibilização de viatura para a realização de rondas na Vila do Novo Horizonte e do Louro, e solicitar às prefeituras que aumentem a quota do combustível já disponibilizado à PM.

A polícia militar vai intensificar também as fiscalizações para o combate de crime de poluição sonora e perturbação do sossego alheio, em decorrência da circulação de motocicletas com descargas barulhentas e uso de caixas de som com volume abusivo em bares, danceterias, vias públicas e estabelecimentos comerciais.

A promotoria considera que as polícias civil e militar cumprem a sua função constitucional na região, mas estão limitadas pela falta de recursos humanos e materiais que devem ser fornecidos, obrigatoriamente, pelo governo do Estado. Por isso o promotor vai atuar para garantir que o Estado atenda em caráter de urgência a reivindicação da população. Também será incentivado que a população denuncie a ocorrência de crimes à polícia e justiça, pessoalmente ou por telefone.

Texto: Promotoria de Garrafão do Norte
Edição: Ascom MPPA