Com o objetivo de garantir a acessibilidade aos usuários de transporte coletivo em Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Lilian Viana Freire, expediu recomendação à empresa Nasson Tur Turismo LTDA-EPP, para que promova as medidas necessárias para a adequação dos veículos à legislação vigente.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Capitão Poço, Nadilson Portilho Gomes, expediu hoje (02), a Recomendação de nº. 01/2018-MP/PJCP ao prefeito do município, João Gomes, e ao Secretário Municipal de Administração, Márcio Cila, para a exoneração de parentes, em linha reta, colateral e por afinidade, até o terceiro grau, de membros do Poder Executivo do Município de Capitão Poço, ou de servidores investidos em cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento, que ocupem cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas em órgãos da administração direta e indireta do município.

Com o objetivo de orientar as entidades do terceiro setor na área de atuação do Grupo de Trabalho do Xingu (GT Xingu), quanto as prestações de contas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), irá realizar a oficina “Aspectos relevantes da prestação de contas do terceiro setor”.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação civil pública requerendo a extinção da Fundação Amazônica Yoshio Yamada, alegando que o ente fundacional não está exercendo nenhuma de suas finalidades de prestação de serviço público social.

O Ministério Público, por meio dos promotores de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa e Francisca Paula Morais da Gama, com o apoio da polícia militar do 18º BPM de Monte Alegre, executaram, nesta quinta-feira (2) mandado de busca e apreensão expedido nos autos do processo judicial nº 0004409-29.8.14.0032.

Os Poderes Legislativo e Executivo dos municípios de Piçarra e São Geraldo do Araguaia, localizados no sudeste do Estado, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no último dia 12 de julho para assumirem a obrigação de identificar veículos oficiais dos municípios.

A Justiça acatou, parcialmente, os pedidos da Promotoria de Justiça de Tucumã e determinou a suspensão dos cortes de energia elétrica e a religação imediata do fornecimento aos consumidores prejudicados pela Celpa.

A Prefeitura de Jacareacanga e a Câmara Municipal deverão fazer levantamento dos cargos e quantitativos de vagas que serão ofertadas no concurso público, previsto para homologação no prazo de até 30 de setembro de 2019. A medida é resultado do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 1ª promotora de justiça de Salinópolis e da 64ª Zona Eleitoral, Francisca Suênia Fernandes de Sá, propôs, nesta terça-feira (31), Representação em face de Elson Soares, pela prática de propaganda eleitoral irregular. O representado é pré-candidato ao cargo de deputado estadual no pleito de outubro de 2018, mesmo sem a efetivação do devido registro de candidatura.

A Justiça acatou todos os pedidos de tutela provisória de urgência, requeridos pela promotora de Justiça de Mosqueiro, Juliana Dias Ferreira de Pinho, e determinou à Cosanpa que forneça imediatamente água adequada e contínua aos moradores e comerciantes do distrito de Mosqueiro.