O Programa de Integridade tem como base os seguintes pilares, ilustrados na figura acimar:

1. Suporte da Alta Administração;
2. Mapeamento, gerenciamento e gestão contínua de riscos;
3. Definição de condutas esperadas e vedadas aos agentes públicos, por meio do Código de Ética e demais normativas internas;
4. Controles internos
5. Realização de capacitações, treinamentos e promoção de iniciativas de comunicação periódicas;
6. Adoção de procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação de eventuais danos gerados;
7. Realização de diligências anteriores à nomeação de agentes ou contratações públicas (Due Diligence)
8. Auditoria e Monitoramento: Adoção de ferramentas adequadas para a análise, acompanhamento e monitoramento do Programa de Integridade.

A implantação do Programa de Integridade no MPPA, iniciado em março de 2024, foi dividido em oito fases:

1. Mapeamento e Coleta de Dados: logo no início, foi realizada uma análise, por meio do mapeamento dos principais dados e documentos, da estrutura institucional, a fim de compreender o cenário existente quanto a aspectos de governança pública, ética e integridade.

2. Análise de Maturidade: em seguida, foi realizado um diagnóstico da maturidade do órgão, por meio de questionários, a fim de compreender a percepção do público interno do Parquet no que diz respeito à integridade.

3. Matriz de Riscos de Integridade: nesta fase, a partir da realização de entrevistas com os principais gestores estratégicos, foi consolidada a Matriz de Riscos, contendo os riscos de integridade aos quais a instituição está exposta e o estabelecimento de planos de ação que visam mitigar tal cenário, diminuindo a probabilidade de ocorrência ou o impacto causado, caso o risco se materialize, além de oportunidades de melhorias identificadas.

4. Políticas e Procedimentos: após a identificação dos riscos na fase anterior, foi realizada a revisão do Código de Ética e a elaboração de normativas internas, definindo as expectativas do órgão em relação aos seus agentes públicos e aos terceiros relacionados ao órgão ministerial paraense sobre temas de ética e integridade.

5. Canal de Denúncias: nessa fase, há a estruturação de um procedimento para recebimento e tratamento de denúncias, elogios, dúvidas e sugestões relacionadas às temáticas do Programa de Integridade. Esse Canal garantirá a confidencialidade, a imparcialidade e a proteção do denunciante de boa-fé contra retaliação.

6. Contratos de Gestão e Termos de Adesão: nesta fase, foi empreendida a análise da estrutura organizacional do MPPA para a identificação de cargos e funções que necessitem da formalização de instrumentos jurídicos que demonstrem a aderência dos agentes públicos do órgão ao seu Programa de Integridade, por meio da construção de uma estrutura de responsabilidade e compromisso com o referido Programa.

7. Monitoramento e Remediação: foram desenvolvidos, nesta fase, os KPI’s (Key Performance Indicators - Indicadores Chave de Performance), quantitativos e qualitativos, que permitam aos responsáveis pela Governança, Riscos e Compliance e à Alta Administração o monitoramento do Programa, de modo a observar a sua evolução, suas vulnerabilidades e necessidades de aprimoramento.

8. Treinamento e Comunicação: as iniciativas de comunicação e treinamento permeiam o desenvolvimento de todo o projeto, através da execução do Plano de Comunicação, que contempla um planejamento para ampla e contínua divulgação do Programa de Integridade do MPPA, tanto ao seu público interno quanto ao seu público externo. Isso se dá por meio de conteúdos informativos sobre as principais temáticas atinentes ao Programa e acerca das etapas a serem cumpridas, de modo a fomentar a cultura de integridade no âmbito institucional.

Para melhor entendimento sobre o processo de implementação do Programa de Integridade do MPPA, sugere-se a consulta à Cartilha de Integridade, desenvolvida pelo Escritório de Integridade, disponibilizada a seguir:

Com efeito, a instituição do Programa de Integridade almeja dar concretude aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência. Além disso, visa a disseminação da cultura de integridade e aperfeiçoamento da gestão pública.

Contudo, é sabido que o Programa alcançará melhores resultados com o apoio, engajamento e contribuição da sociedade paraense quanto às suas iniciativas e aos seus propósitos.

Ajude a construir um MPPA mais forte, justo e transparente! Participe das ações do Programa de Integridade e faça parte deste movimento.