GT Urbanismo
Definir e implementar estratégias de atuação do Ministério Público do Estado do Pará no acompanhamento e apoio na revisão dos Planos Diretores Municipais, de forma mais eficiente, qualificada e integrada.
Ato de criação: 7981/2016-MP/PGJ, 09/12/2016, DOE nº 33.293, de 17/01/2017.