Peças Jurídicas

As peças listadas como “Peças Emblemáticas” são trabalhos produzidos pelo Ministério Público (várias unidades da Federação) em casos de grande repercussão socioambiental, que por sua natureza e complexidade poderão servir de orientação para casos assemelhados.

Ação Civil Pública - Barragens Samarco (MPMG)

ACP - barragens samarco - Melhores Técnicas Disponíveis (MPMG)

Ação Civil Públicas - Barragens Vale (MPMG)

ACP - barragens Vale - Melhores Técnicas Disponíveis (MPMG)

Ação Civil Pública - Barragem Brumadinho (MPMG)

ACP - Brumadinho - MP Minas contra a Vale do Rio Doce - Reparação integral dos danos sociais, morais e econômicos.

Ação Civil Pública - Barragem Mariana (MPMG)

ACP - Mariana - MP Minas contra a Samarco, Vale do Rio Doce e BHP - Reparação integral dos danos causados aos atingidos

Ação Civil Pública - Contaminação em Ulianopólis (MPPA)

ACP - Contaminação em Ulianopólis - Dano ambiental e moral coletivo.

Ação Civil Pública - Enchentes Paragominas (MPPA)

ACP - enchente-Paragominas