Relatório 2022

 

São matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/Ambiental):

• meio ambiente;
• patrimônio histórico e cultural;
• urbanismo;
• habitação; e
• direito dos animais

Incumbe ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, também:

• Coordenar o processo de planejamento ambiental interno e participar do planejamento ambiental estadual como representante do Ministério Público, com o auxílio da Assessoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça;
• Coordenar o programa de formação, capacitação e treinamento de recursos humanos na área ambiental ou afim, respeitadas as atribuições do CEAF, disciplinadas na Resolução nº 002/2011-CPJ, de 2011;
• Organizar e viabilizar o acesso a banco de dados em matéria ambiental ou afim, com o auxílio do Departamento de Informática do Ministério Público;
• Coordenar grupos de estudo e de trabalho para análise e sugestão de solução de problemas ambientais ou afins;
• Participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados ao exercício das atribuições ministeriais nas matérias pertinentes a este Centro;
• Organizar atividades de divulgação ou debate público sobre problemas e assuntos de relevância para a defesa das matérias pertinentes a este Centro;
• Gerenciar internamente os projetos e atividades realizados pelo Ministério Público em parceria com outras instituições, nas matérias de atribuição deste Centro; e
• Realizar outras atividades relacionadas ao aprimoramento nas matérias de meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, urbanismo, habitação e direitos dos animais, prestando o apoio aos órgãos de execução do Ministério Público.