Ato de criação: 832/2016-MP/PGJ, de 19/02/2016, DOE nº 33091, de 18/03/2016.

a) Em razão da instalação de empreendimentos de infraestrutura multimodal destinados ao transporte de grãos e commodities, incluindo terminais portuários e de transbordo de cargas utilizando-se a hidrovia Tapajós - Amazonas, ferrovia e BR 163;
b) Pela utilização dos recursos naturais para geração de energia de qualquer natureza;
c) Pela implantação de projetos de exploração florestal e do agronegócio;
d) Em decorrência de atividades de mineração e garimpagem;
e) Por empreendimentos de qualquer outra natureza, que por sua dimensão ou objeto, ponham em risco ou impactem de forma negativa a região;
f) Pela inércia do poder público, ou inexistência de ações de governo, em todos os níveis, voltadas para o atendimento de direitos socioambientais ou prevenção de danos causados à região pelos empreendimentos acima referidos.