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2003
PROVIMENTO nº 01/2003-MP/CGMP - Remessa de pauta de audiências - DOE 05.02.2003
PROVIMENTO Nº 02/2003-MP/CGMP - Modelo da Ficha Funcional dos membros na CGMP - DOE 26.02.2003
PROVIMENTO Nº 03/2003-MP/CGMP - Recomenda os procedimentos da Lei nº 10.409/02 - DOE 26.02.2003
PROVIMENTO Nº 04/2003-MP/CGMP - avaliação de estágio probatório - DOE 02.05.03 - REVOGADO
PROVIMENTO Nº 05/2003-MP/CGMP - Envio de documentos a CGMP - DOE 06.05.2003
PROVIMENTO Nº 06/2003-MP/CGMP - Inspeção Permanente - DOE 06.05.2003
PROVIMENTO Nº 07/2003-MP/CGMP - avaliação de membros vitalícios - DOE 06.05.03 - REVOGADO
PROVIMENTO Nº 08/2003-MP/CGMP - Observância das atribuições - DOE 05/06/03 - REVOGADO
PROVIMENTO nº 09/2003-MP/CGMP - Distribuição dos feitos de atribuição do MP - DOE 05/11/03
PROVIMENTO nº 10/2003-MP/CGMP - intimação pessoal - DOE 12/11/03-Revogado pelo Provimento nº 02/2004
PROVIMENTO nº 11/2003-MP/CGMP - Regularidade processual e direito do preso - DOE 24/10/03 - REVOGADO
PROVIMENTO nº 12/2003-MP/CGMP - identificação dos membros - DOE 24/10/03
PROVIMENTO nº 13/2003-MP/CGMP - diploma de honra ao mérito - 02/12/03 - REVOGADO