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PROVIMENTO Nº 04/2003-MP/CGMP

O PROVIMENTO Nº 004/2003-MP/CGMP, DE 14 DE ABRIL DE 2002 dispõe sobre os critérios de avaliação, pela Corregedoria-Geral, dos membros do Ministério Público do Estado do Pará que se encontrem no estágio probatório.

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