UNIDADE - ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DOS MEMBROS (CORREIÇÃO E INSPEÇÃO) Imprimir

UNIDADE - ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DOS MEMBROS (CORREIÇÃO E INSPEÇÃO)

• Cabe a Unidade de Correição e Inspeção a elaboração anual do Cronograma de tais atividades, consoante o artigo 8º da Resolução nº 43, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, ou em decorrência da necessidade da atuação do poder de fiscalização e orientação do Órgão Correcional, agindo de forma extraordinária, com o objetivo constante de informar, esclarecer e orientar os membros e sociedade local, buscando melhorar a eficiência na realização de suas atribuições junto ao município de atuação.

• O Relatório da correição ou inspeção realizada, esmiúça tanto a parte administrativa quanto a atuação judicial do cargo em correição ou inspeção, com o devido encaminhamento aos Órgãos da Administração Superior e CNMP.

• O Provimento nº 10/2012-MP/CGMP, publicado no DOE na data de 24.09.2012, regulamenta a partir de sua data de publicação as atividades de correição e inspeção deste Órgão Correcional, trazendo em seu bojo de forma atualizada e de acordo com as necessidades levantadas por esta Corregedoria-Geral, as diretrizes que devem nortear a supra epigrafada atividade de fiscalização e orientação das atividades dos Membros deste Parquet paraense.

• Na correição são feitos os levantamentos das condições estruturais e funcionais das Promotorias de Justiça, e suas atribuições no âmbito judicial e extrajudicial, analisando a movimentação processual, a quantificação dos processos em tramitação na Comarca e os que são de atuação originária do Ministério Público. Também são observadas a forma de recebimento, distribuição e devolução de autos judiciais em cada cargo da Promotoria de Justiça visitada, o controle de atendimento ao público e realização de audiências, visitas carcerárias, fazendo cruzamento de dados com as informações colhidas durante a realização do ato de fiscalização, com as informações prestadas pelos Promotores de Justiça ao SIAMP desta Corregedoria Geral.

• A seguir constam os seguintes relatórios:

• 1º) – Calendário das Inspeções previstas para o período compreendido entre novembro/2011 a outubro/2012;

• 2º)- Calendário atualizado das Inspeções realizadas no período de novembro de 2011 a outubro /2012;

• 3º) - Quadro das Correições Extraordinárias realizadas no ano de 2011 (Recomendação do CNMP);

• 4º) - Quadro das Promotorias de Justiça de 1ª e 2ª entrâncias e as datas das últimas inspeções realizadas;

• 5ª) – Quadro das Inspeções Ordinárias realizadas no ano de 2011;

• 6ª) – Quadro das Inspeções Ordinárias realizadas no ano de 2012;

• 7ª) – Quadro das Inspeções Extraordinárias realizadas no ano de 2011;

• 8º) – Quadro das Inspeções Extraordinárias realizadas no ano de 2012; e

• 9º) – Quadros quantificado os números de correições e inspeções realizadas nos anos de 2011/2012.

• 10º) – Calendário das Correições e Inspeções previstas para o período compreendido entre novembro de 2012 a outubro de 2013.

• 11º) – Calendário das Correições e Inspeções previstas para o período compreendido entre novembro de 2013 a setembro de 2014.